Questões de Direito Civil do ano 2012

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.

O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

• A.

  O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

• B.

  Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

• C.

  Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

• D.

  Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:

• A.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, tal suspensão só aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

• C.

  A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• D.

  Opera-se em cinco anos a prescrição quanto à pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:

I. Prescreve em dois anos a pretensão de reparação civil.

II. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União.

IV. Prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Estabelece o Código Civil brasileiro que, se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la

• A.

  até o término do prazo recursal de sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

• B.

  em qualquer grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

• C.

  até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, devendo o juiz suprir a alegação quando esta não ocorrer no momento oportuno.

• D.

  até a prolação da sentença em primeiro grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• E.

  em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Interrompe-se a prescrição

• A.

  na pendência de ação de evicção.

• B.

  pelo protesto cambial.

• C.

  somente por despacho de Juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• D.

  pelo casamento do devedor com a credora.

• E.

  sobrevindo incapacidade absoluta ou relativa do credor.

É nulo o negócio jurídico quando

• A.

  o vício é resultante de erro.

• B.

  o vício é resultante de dolo.

• C.

  celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

• D.

  celebrado com vício de consentimento.

• E.

  celebrado para fraudar credores.

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

• B.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.

• D.

  A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.

• E.

  A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;

• B.

  O dolo é acidental quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

• C.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;

• D.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.