Questões de Direito Civil do ano 2012

Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das Vidas e teve seu primeiro filho. Após dois anos, Jonas mudou-se para Presidente Prudente, onde nasceu seu segundo filho. Cinco anos após, Jonas descobriu que sua esposa estava sendo infiel e a assassinou dentro de sua residência. Pelo homicídio, Jonas foi processado e condenado, e está cumprindo pena na Penitenciária de Presidente Venceslau. Considerando que os pais de Jonas, sua esposa e filhos estão residindo atualmente na cidade de Itu, de acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio de Jonas será em

• A.

  Itu.

• B.

  Campinas.

• C.

  Presidente Prudente.

• D.

  Sorocaba.

• E.

  Presidente Venceslau.

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.

• C. Certo
• E. Errado

Jânio é músico profissional e ensina aulas de iniciação à música na escola &. Uma de suas classes preferidas é a classe 2D, que possui cinco alunos. Vilma, vinte e um anos, excepcional sem desenvolvimento mental completo; Silvana, vinte e cinco anos, que em razão de um acidente, transitoriamente não pode exprimir a sua vontade; Gabriel com dezessete anos e dois meses de idade; Luciana, dezenove anos, que, por deficiência mental possui o discernimento reduzido e José, com quinze anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer APENAS

• A.

  Vilma, Gabriel e Luciana.

• B.

  Gabriel e Luciana.

• C.

  Vilma, Silvana, Gabriel e Luciana.

• D.

  Silvana e José.

• E.

  Vilma e Gabriel.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

III. O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.

IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é

• A.

  intransmissível.

• B.

  transmissível de forma onerosa ou gratuita.

• C.

  transmissível apenas de forma onerosa.

• D.

  transmissível apenas de forma gratuita.

• E.

  pública, incondicional e transmissível.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  Capacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

• B.

  De acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.

• C.

  No ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.

• D.

  O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.

• E.

  Capacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

• A. dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• B. de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• C. do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.
• D. de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

• A. a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.
• B. é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
• C. é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
• D. a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

Berilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem caiba a administração de seus bens. Foi declarada a sua ausência e nomeado curador através de processo regular requerido por sua esposa. Neste caso, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva

• A.

  após o trânsito em julgado da decisão judicial que declarou a ausência de Berilo e nomeou curador.

• B.

  três anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

• C.

  cinco anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• D.

  sete anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• E.

  dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

Cessa a incapacidade para os menores

• A.

  somente pelo casamento.

• B.

  pelo exercício de cargo público de provimento em comissão.

• C.

  com 14 anos completos, se tiver emprego, ainda que como aprendiz, mas desde que tenha economia própria.

• D.

  somente pela emancipação, concedida pelos pais e desde que homologada pelo Juiz.

• E.

  pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.