Questões de Direito Civil do ano 2012

São pessoas jurídicas de direito público interno

• A.

  as fundações.

• B.

  as autarquias.

• C.

  somente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

• D.

  as sociedades de economia mista.

• E.

  as empresas públicas.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á seu domicílio

• A.

  o lugar em que a pessoa for encontrada.

• B.

  a residência de maior valor.

• C.

  qualquer daquelas residências.

• D.

  a residência que tiver adquirido a mais tempo.

• E.

  a residência que tiver adquirido a menos tempo.

João Cabral de Melo Neto é autor da grandiosa obra literária Morte e Vida Severina. Analisando o nome do autor, protegido pelo Código Civil brasileiro, o seu agnome é

• A.

  Neto.

• B.

  João, apenas.

• C.

  Cabral, apenas.

• D.

  João Cabral.

• E.

  de Melo.

Cintia, Branca e Gabi residem no mesmo prédio e são amigas inseparáveis. Todas estão cursando Direito na mesma universidade e decidiram formar um grupo de estudos todas as quartas-feiras. Na quarta-feira passada, decidiram estudar as pessoas naturais segundo o Código Civil brasileiro e concluíram que, para o referido Código,

• A.

  cessará, para os menores, a incapacidade, dentre outras hipóteses, pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo e pela colação de grau em curso de ensino superior.

• B.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• D.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• E.

  pode ser declarada a morte presumida, com a necessária decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Considere:

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, apenas.

• E.

  II, apenas.

É correto afirmar que

• A.

  não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.

• B.

  os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida.

• C.

  todo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas.

• D.

  a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa.

• E.

  a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para geri-la e representá-la; não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. De acordo com o Código Civil brasileiro, quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão

• A.

  expressamente a publicação da alteração na imprensa oficial, com a competente notificação da minoria vencida, para, querendo, impugná-la em cinco dias.

• B.

  que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em trinta dias.

• C.

  expressamente a sua aprovação bem como a publicação da alteração na imprensa oficial, com a competente notificação da minoria vencida.

• D.

  que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

• E.

  expressamente a publicação da alteração na imprensa oficial, com a competente notificação da minoria vencida, para, querendo, impugná-la em quinze dias.

Julgue o item que se segue, relativo a pessoas jurídicas.

Todo grupo social constituído para a consecução de uma finalidade comum é dotado de personalidade, como a massa falida, por exemplo, que é representada pelo síndico.

• C. Certo
• E. Errado

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

• A.

  Da pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.

• B.

  Nos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.

• C.

  Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

• D.

  Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado após o término da guerra.

Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A fundação que recebe personalidade jurídica para realização de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência pode ser criada por escritura pública, instrumento particular ou testamento.

• B.

  O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado da publicação de sua inscrição no registro, é decadencial de três anos.

• C.

  Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

• D.

  Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.