Questões de Direito Civil do ano 2012

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

• A.

  o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.

• B.

  se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.

• C.

  com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.

• D.

  a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.

• E.

  tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.

Julgue os próximos itens, relativos ao instituto das obrigações.

Nas obrigações alternativas cuja escolha caiba ao credor, caso o credor tenha concentrado a obrigação em prestação que se tornou inexigível por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com o ressarcimento de perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de

• A.

  dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.

• B.

  fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

• C.

  fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.

• D.

  fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.

• E.

  dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á diante de obrigação

• A.

  de resultado.

• B.

  modal.

• C.

  propter rem.

• D.

  de execução diferida.

• E. de garantia.

Uma pessoa recebeu, por doação, uma fazenda, com o encargo de construir, nessa propriedade, uma creche para crianças carentes da região, tornando possível às suas mães o acesso ao trabalho remunerado. Nessa situação, o donatário assumiu obrigação

• A.

  modal.

• B.

  de execução continuada.

• C.

  condicional.

• D.

  de meio.

• E.

  a termo.

Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:

• A.

  Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

• B.

  Não sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

• C.

  Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

• D.

  O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

Considerando aqueles que “são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer”, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  Os menores de dezesseis anos.

• C.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

• D.

  Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• E.

  Os ébrios eventuais.

Considere as seguintes assertivas referentes à competência do tutor:

I. Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

II. Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

III. Fazer as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos dos bens do menor.

IV. Alienar os bens do menor destinados à venda.

V. Promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Todas as assertivas.

• B.

  Apenas a assertiva I.

• C.

  Apenas as assertivas IV e V.

• D.

  Apenas as assertivas II e III.

• E.

  Apenas as assertivas I e III.

Conforme estatui o art. 73 do CC, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:

• A.

  onde for encontrada.

• B.

  de seu representante legal.

• C.

  do seu domicílio eleitoral ou local em que votou a última vez.

• D.

  em que tenha praticado atos da vida civil.

• E.

  do último ponto do território brasileiro onde esteve