Questões de Direito Civil do ano 2012

O elemento que pode estar presente no nome (filho, júnior, neto e sobrinho), consistindo em sinal distintivo de pessoas de uma família é denominado de

• A.

  axiônimo.

• B.

  agnome.

• C.

  prenome.

• D.

  sobrenome referencial.

Constitui exemplo de pessoa jurídica de direito

• A.

  privado, as associações.

• B.

  público, as fundações.

• C.

  público, os partidos políticos.

• D.

  público interno, as pessoas regidas pelo direito internacional público.

“Pessoas jurídicas de Direito Privado criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública. Têm por finalidade prestar serviço público que permita exploração no mundo empresarial ou exercer atividade econômica de interesse coletivo. São criadas a partir de autorização por lei específica, tendo o Poder Executivo a responsabilidade de tomar as providências complementares para sua instituição.”

 A definição corresponde às Entidades:

• A.

  autárquicas;

• B.

  fundacionais;

• C.

  paraestatais;

• D.

  empresariais;

• E.

  estatais.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A.

  A capacidade e a legitimidade dos índios serão reguladas por lei complementar.

• B.

  A menoridade cessa aos dezoito anos completos, mas só pode ser alegada por terceiros nos termos do princípio da anualidade.

• C.

  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

• D.

  Quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar qual precedeu aos outros, ocorre o fenômeno jurídico da co-falência.

• E.

  A emancipação de filho menor pode ser registrada pelo registro público.

Marque a alternativa incorreta quanto aos direitos da personalidade, conforme o Código Civil:

• A.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• B.

  Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio corpo, independentemente de importar diminuição permanente da integridade física.

• C.

  Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

• D.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

• E.

  O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

É correto afirmar, quanto às pessoas jurídicas, conforme o disposto no Código Civil:

• A.

  São pessoas jurídicas de direito privado as autarquias, as fundações e os partidos políticos.

• B.

  Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, cabe ao Juiz Corregedor da Comarca, de ofício, nomear-lhe administrador provisório.

• C.

  Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, salvo os exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• D.

  O registro da pessoa jurídica de direito privado deve declarar a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

• E.

  Nos casos de fusão ou liquidação da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela se extinguirá de imediato.

Sobre os direitos da personalidade assinale a alternativa ERRADA:

• A.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, podendo o ato de disposição ser livremente revogado a qualquer tempo.

• B.

  Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C.

  Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

• D.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

• E.

  O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Quanto ao contrato de mandato, é correto afirmar que:

• A.

  o relativamente incapaz pode figurar como mandatário em contrato de mandato;

• B.

  o mandatário, ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, não pode, em nenhuma hipótese, concluir o negócio já começado;

• C.

  o mandato simultâneo é aquele no qual o exercício dos poderes outorgados fica subordinado a atos sucessivos;

• D.

  o mandato fracionado é aquele no qual os poderes são outorgados a mais de um mandatário individualmente;

• E.

  o ordenamento civil não admite a outorga de mandato verbal.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, a respeito de personalidade civil, capacidade jurídica e direitos da personalidade.

A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.

• C. Certo
• E. Errado