Questões de Direito Civil do ano 2012

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

Os direitos da personalidade protegem de forma exclusiva as pessoas naturais e os nascituros.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

Para que a pessoa seja sujeito de direitos é necessário que tenha personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

O estado familiar da pessoa natural pode ser classificado em casado, solteiro, viúvo, divorciado, judicialmente separado ou convivente.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo expressa previsão do Código Civil, os índios são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.

• B.

  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, de alguém que, feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

• C.

  A incapacidade dos menores de idade cessa pela concessão necessária de ambos os pais, mediante instrumento público, após prévia homologação judicial.

• D.

  Com exceção dos absolutamente incapazes, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

• E.

  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

Assinale a opção correta em relação às pessoas jurídicas.

• A.

  Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo desnecessária, em qualquer caso, a autorização do poder público; todas as alterações por que passar o ato constitutivo devem ser averbadas no registro.

• B.

  Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica.

• C.

  São livres a criação, a organização e a estruturação interna das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negarlhes reconhecimento, que pode, entretanto, negar os atos necessários ao funcionamento regular de suas atividades.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, independentemente de ter havido, por parte destes, culpa ou dolo.

• E.

  Os atos dos administradores, exercidos nos limites dos seus poderes, o que é definido no ato constitutivo, obrigam a pessoa jurídica. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, não podendo o ato constitutivo dispor de modo diverso.