Questões de Direito Civil do ano 2012

Marcelo, solteiro, faleceu em um acidente de carro. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimidade para exigir que cesse ameaça, ou lesão, a direito da personalidade de Marcelo e reclamar perdas e danos qualquer parente em linha reta

• A.

  ou colateral até o segundo grau.

• B.

  ou colateral até o terceiro grau.

• C.

  ou colateral até o quarto grau.

• D.

  até o quarto grau, apenas.

• E.

  até o terceiro grau, apenas.

Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana

• A.

  quando ela completar dezoito anos de idade, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

• B.

  pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público dependente de homologação judicial.

• C.

  pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.

• D.

  pela concessão de Jaqueline mediante instrumento particular dependente de homologação judicial.

• E.

  apenas por sentença do juiz, ouvindo-se o tutor, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno

• A.

  a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

• B.

  o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

• C.

  o Município AMOR, a igreja HARMONIA, a paróquia SANTA LUZIA e a fundação MÃES DA LUZ.

• D.

  o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE e a paróquia SANTA LUZIA, apenas.

• E.

  o Município AMOR e a autarquia federal SAÚDE, apenas.

Considera-se relativamente incapaz

• A.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

• B.

  o idoso que contar mais de 70 anos de idade.

• C.

  a pessoa entre 18 e 21 anos de idade.

• D.

  a mulher casada que depender de autorização do marido para vender bem imóvel.

• E.

  os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Verusca, quarenta e dois anos de idade, é solteira, mãe de Lucas, de vinte e três anos de idade, e de Carlos, de 20 anos de idade. É filha de Sandoval, sessenta anos de idade. Verusca residia com seus filhos e era vizinha de seu pai, já que sua mãe é falecida. Em janeiro de 2012 ela desapareceu de seu domicílio sem deixar notícias, bem como sem deixar representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Neste caso, em regra,

• A.

  não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de dois anos, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

• B.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado, obrigatoriamente, seu legítimo curador: Lucas.

• C.

  não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de seis meses, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

• D.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Sandoval.

• E.

  na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Lucas ou Carlos.

Considere as seguintes situações:

I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.

II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.

III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• A.

  Giulia e Vivian, apenas.

• B.

  Bárbara, Giulia e Vivian.

• C.

  Bárbara e Giulia, apenas.

• D.

  Vivian, apenas.

• E.

  Bárbara e Vivian, apenas.

Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:

• A.

  testamento.

• B.

  escritura pública ou testamento.

• C.

  documento particular registrado em cartório ou escritura pública.

• D.

  escritura pública.

• E.

  documento particular registrado em cartório.

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

• B.

  Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

• C.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

• D.

  A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

• E.

  Não é válida, com objetivo científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  os ébrios habituais.

• C.

  os pródigos.

• D.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

São pessoas jurídicas de direito público interno:

• A.

  as sociedades.

• B.

  as autarquias.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  os partidos políticos.

• E.

  as fundações.