Questões de Direito Civil do ano 2012

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da personalidade e da capacidade, considere:

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.

II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III. A incapacidade cessará, para os menores, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino médio.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

• A.

  a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

• B.

  as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

• C.

  os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.

• D.

  o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.

• E.

  a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

• A.

  cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• B.

  o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.

• C.

  o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.

• D.

  o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.

• E.

  as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

Assinale a opção correta de acordo com a legislação civil brasileira.

• A.

  Manuela, 85 anos de idade, desapareceu sem informar seu paradeiro. Após três anos sem dar notícias, pode-se requerer sua sucessão definitiva.

• B.

  Mariana estava no World Trade Center, em Nova York, antes de as torres desabarem atingidas por um avião, em 2001. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode-se declarar a morte presumida de Mariana, sem decretação de ausência.

• C.

  Andréia se encontrava em Rio Largo durante a enchente de 2010. Sua casa foi destruída durante a madrugada. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode se declarar a morte presumida de Andréia somente após a declaração de ausência.

• D.

  Gabriela desapareceu de seu domicílio, sem deixar representante ou procurador para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida seis meses após a arrecadação dos bens de Gabriela.

• E.

  Lygia desapareceu de seu domicílio sem dar notícias, mas deixou sua mãe como procuradora para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida dois anos após a arrecadação dos bens de Lygia.

Dados os itens abaixo,

I. Enquanto os produtos podem ser retirados sem diminuição do valor nem da substância do bem principal, a retirada dos frutos implica redução do valor ou da quantidade deste.

II. A sociedade de fato possui autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para vigência começará a correr da nova publicação.

IV. Cessará, para o menor com 17 anos, a incapacidade pela emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. 

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e IV.

Dados os itens abaixo,

I. A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da pessoa jurídica, se houver, através dela, abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

II. Vanessa, 16 anos de idade, possui relação de emprego com a empresa PULSAR, razão pela qual possui economia própria. Sua emancipação independe de instrumento público e de homologação judicial.

III. Os prazos prescricionais podem ser majorados ou reduzidos pelas partes.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e IV.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade da pessoa natural é imprescritível.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Os direitos da personalidade são direitos subjetivos, que se tornam objeto de ameaça ou lesão apenas nos casos dos direitos previstos previamente no ordenamento legal, e só alcançam pessoas nascidas e que ainda estejam vivas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.

• C. Certo
• E. Errado