Questões de Direito Civil do ano 2012

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O exercício próprio dos atos da vida civil, como o pagamento de impostos, por exemplo, constitui a capacidade de direito de uma pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

As partes celebrantes de contrato escrito de prestação de serviço podem eleger como domicílio o local onde os direitos e deveres resultantes do contrato serão cumpridos e exercidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.

A legislação brasileira não admite que empresa com diversos escritórios de administração em unidades diferentes da Federação tenha mais de um domicílio, devendo ser eleito como domicílio o local onde esteja instalado o escritório-sede da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Tomás é pródigo tendo sido regularmente interditado em razão da sua incapacidade relativa de exercer certos atos da vida civil. Tomás é casado com Ana Clara, sendo filho de Sonia e de Rubens, e pai de Adalberto de 27 anos de idade e Ágata de 36 anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, será, de direito, curador de Tomás

• A.

  Rubens, apenas.

• B.

  Sonia ou Rubens.

• C.

  Ágata, apenas.

• D.

  Ágata ou Adalberto.

• E.

  Ana Clara, apenas.

Considerando o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público

• A.

  os nascimentos e a sentença declaratória de ausência.

• B.

  os casamentos e as sentenças que decretarem o divórcio.

• C.

  as sentenças que decretarem a anulação do casamento e os nascimentos.

• D.

  os atos judiciais que reconhecerem a filiação e a sentença declaratória de ausência.

Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os pródigos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os viciados em tóxicos; os ébrios habituais.

• B.

  os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os maiores de dezesseis e menores que vinte e um anos; o índio.

• C.

  os pródigos; o índio; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

• D.

  os excepcionais, com desenvolvimento mental completo; os pródigos; os ébrios habituais; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno

• A.

  as autarquias.

• B.

  as fundações.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  as pessoas regidas pelo direito internacional público.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

• A.

  O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.

• B.

  O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.

• C.

  Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.

• D.

  A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.

• E.

  O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.