Questões de Direito Civil do ano 2012

O mandato

• A.

  não pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.

• B.

  não pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios prédeterminados.

• C.

  é um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.

• D.

  com cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.

• E.

  que contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de

• A.

  dois anos.

• B.

  sessenta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  um ano.

• E.

  trinta dias.

A cláusula resolutiva expressa, em regra,

• A.

  opera de pleno direito.

• B.

  depende de interpelação judicial.

• C.

  depende de prévia notificação da outra parte.

• D.

  é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

• E.

  só é válida em contratos aleatórios.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de seguro de pessoa, não há limite quanto ao valor devido pelo segurador, em caso de sinistro, sendo permitida a estipulação de mais de um seguro relacionado à mesma pessoa, diferentemente do que ocorre com o seguro de dano.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é correta . Assinale-a:

• A.

  A responsabilidade do alienante não subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, mesmo que por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• B.

  Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

• C.

  Não podem as partes, por força de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• D.

  Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

Sobre as disposições gerais dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

• B.

  Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Para esse efeito, não é considerada presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

• D.

  Aceitação fora do prazo não implica nova proposta.

• E.

  Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da aceitação.

Assinale a alternativa correta. Acerca do contrato de empreitada o Código Civil estabelece que:

• A.

  Quando o empreiteiro só forneceu os mão-de-obra, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber.

• B.

  Se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro terá direito a que também se verifique por medida, ou segundo as partes em que se dividir, não podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada.

• C.

  Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, observada a data do aparecimento do vício.

• D.

  Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um vigésimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.