Questões de Direito Civil do ano 2013

No tocante à prescrição,

• A.

  seu prazo não correrá se pender condição suspensiva.

• B.

  pode ela ser interrompida apenas pelo titular do direito violado.

• C.

  pode ela ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e somente pelo órgão jurisdicional, de ofício, nos demais graus jurisdicionais.

• D.

  o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra seu sucessor.

• E.

  os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as partes, mas não os prazos decadenciais.

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A nulidade do negócio jurídico realizado em fraude contra credores é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Os contratos são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação de obrigações nulas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado por servidor público, não se admitirá que seja descontado um terço do montante da indenização sob o fundamento de que a vítima utilizaria tal parcela consigo mesma.

• C. Certo
• E. Errado

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições

• A. impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas.
• B. suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis.
• C. ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios.
• D. física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
• E. incompreensíveis ou contraditórias.

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Exatamente porque a atividade rural pode se enquadrar na teoria da empresa, o atual Código Civil facultou àqueles que a exercem a possibilidade de requerimento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis, ocasião em que tais atividades adquirem nítidos contornos de atividade empresária.

• C. Certo
• E. Errado

O inventariante

• A.

  administra a herança mesmo depois da homologação da partilha.

• B.

  representa o espólio em juízo e fora dele.

• C.

  é, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.

• D.

  não está sujeito à pena de sonegados.

• E.

  tem como remuneração os frutos da coisa que administra.

Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.

• A.

  Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, ficam todos exonerados da obrigação, respondendo o culpado por perdas e danos.

• B.

  Falecendo um dos devedores solidários, em regra, os herdeiros ficam exonerados da dívida.

• C.

  É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de apenas um dos devedores solidários.

• D.

  O ajuizamento de ação, pelo credor, em face de um dos devedores, importa em renúncia à solidariedade passiva.

• E.

  Havendo insolvente entre os devedores solidários, sua quota é igualmente dividida entre os demais devedores.

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

• C. Certo
• E. Errado

Na obrigação de dar coisa certa,

• A.

  se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.

• B.

  até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

• C.

  os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• D.

  se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebêla no estado em que se encontra, com abatimento do preço.

• E.

  se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.