Questões de Direito Civil do ano 2014

As fundações instituídas pelo poder público são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio:

• A. próprio, criação autorizada pelo Poder Executivo, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos típicos do setor privado mas geralmente culturais ou de assistência, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado, não dispensam a fiscalização do Ministério Público.
• B. público, criação autorizada pelo Poder Executivo, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos típicos do setor privado mas geralmente culturais ou de assistência, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado, não dispensam a fiscalização do Ministério Público.
• C. público, criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente culturais ou de assistência, com a personificação de bens públicos, mas sem controle do Estado.
• D. próprio, criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente culturais ou de assistência, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado, não dispensam a fiscalização do Ministério Público.
• E. público, criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente culturais ou de assistência, com a personificação de bens públicos e, embora sob o amparo e controle permanente do Estado, dispensam a fiscalização do Ministério Público.

A criação, registro, fiscalização e natureza das atividades das fundações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, instituídas pelo poder público, se dão na seguinte forma:

• A. criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente culturais ou de assistência, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado, não dispensam a fiscalização do Ministério Público.
• B. criação autorizada por lei, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente na área de ciência e tecnologia, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado e, por isso, dispensam a fiscalização do Ministério Público.
• C. criação autorizada por decisão do órgão do Poder Executivo à qual estará vinculada, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente na área de ciência e tecnologia, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado, não dispensam a fiscalização do Ministério Público.
• D. criação autorizada por decisão do órgão do Poder Executivo à qual estará vinculada, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente culturais ou de assistência, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado, não dispensam a fiscalização do Ministério Público.
• E. criação autorizada por decisão do órgão do Poder Executivo à qual estará vinculada, escritura pública e estatuto registrado e inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com objetivos de interesse coletivo, geralmente na área de ciência e tecnologia, com a personificação de bens públicos, sob o amparo e controle permanente do Estado e, por isso, dispensam a fiscalização do Ministério Público.

O Código Civil estabelece que os menores perdem a sua incapacidade na seguinte situação:

• A. emancipação por instrumento particular
• B. conclusão de curso técnico-profissional
• C. exercício de emprego público efetivo
• D. atuação como menor aprendiz
• E. gerando filho com pessoa de sua estima

São considerados bens móveis para efeitos legais nos termos do Código Civil:

• A. direitos reais sobre imóveis
• B. edificações separadas do solo conservando sua unidade
• C. solo e incorporações artificiais
• D. energias que tenham valor econômico
• E. ações reais imobiliárias

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando-lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

• A. é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.
• B. é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.
• C. Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.
• D. é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.
• E. por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

Patrícia trabalha na residência de Sérgio e Cláudia há sete anos, realizando serviços domésticos e cuidando das crianças. Quando acompanhava o casal e seus filhos em uma viagem para Fortaleza, o avião sofreu uma pane que ocasionou um incêndio e a posterior queda da aeronave. Apesar de intensa busca, poucos corpos foram encontrados e nenhum sobrevivente. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado. Trata-se de uma hipótese de:

• A. extinção da pessoa física pela ausência.
• B. declaração de ausência para fins de sucessão provisória.
• C. morte presumida.
• D. morte real.
• E. permanência indefinida de personalidade jurídica.

Eduarda manteve relação de união estável durante treze anos com Virgílio, até que este morreu deixando apenas duas filhas de sua prima Flávia, já falecida, como parentes. É correto afirmar que a parte pertencente a Virgílio dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, na hipótese, serão herdados:

• A. por Eduarda.
• B. metade por Eduarda e metade pelas duas filhas de sua prima Flávia.
• C. um terço por Eduarda e dois terços pelas duas filhas de sua prima Flávia.
• D. pelo Município.
• E. pelo Estado.

Arlindo locou uma máquina de cortar grama para seu vizinho por seis meses. Acontece que desde o primeiro mês, seu vizinho se recusou a pagar o valor do aluguel, o que motivou Arlindo a extinguir o contrato. Essa modalidade de extinção contratual se denomina:

• A. resilição.
• B. rescisão.
• C. revogação.
• D. denúncia.
• E. distrato.

Vânia submeteu-se a uma intervenção cirúrgica na qual, em decorrência da imperícia de Carlos, Vanessa e Fabrício, três médicos que participavam da operação, sofreu sérios danos físicos. Caracterizada a responsabilidade civil dos médicos em questão, pode-se afirmar que a indenização:

• A. tem que ser exigida separadamente de cada um dos autores do fato lesivo.
• B. pode ser exigida apenas de um dos autores do fatos, isentando os demais da responsabilidade.
• C. pode ser exigida apenas de dois dos autores, isentando o terceiro da responsabilidade.
• D. pode ser exigida apenas de um dos autores, o qual exercerá direito regressivo perante os demais.
• E. tem que ser exigida dos três autores dos fatos conjuntamente, cada qual na proporção de sua responsabilidade.

Cláudio faleceu, deixando cinco filhos como herdeiros, sendo que dois eram menores impúberes. Valéria, sua filha mais velha, requereu a abertura do inventário dentro do prazo legal, sendo-lhe deferida a inventariança. Acontece que Patrícia, sua irmã, desconfia que Valéria esteja omitindo alguns bens móveis que fazem parte do acervo hereditário. É correto afirmar que Patrícia:

• A. deve arguir a sonegação assim que tomar conhecimento do inventário.
• B. não pode arguir a sonegação em face da inventariante.
• C. somente pode arguir a sonegação depois de encerrada a fase de descrição dos bens.
• D. somente pode arguir a sonegação depois de proferida a sentença de partilha.
• E. somente pode arguir a sonegação se os demais herdeiros derem sua anuência.