Questões de Direito Civil do ano 2014

Cícero enviou proposta de celebração de contrato de prestação de serviços para Célio, estabelecendo um prazo de cinco dias para a resposta. Fez constar da proposta que o contrato estará celebrado na hipótese de Célio deixar de emitir resposta no prazo assinalado. Caso Célio realmente não responda à proposta, pode-se afirmar que:

• A. não houve formação do contrato.
• B. houve formação do contrato em decorrência da manifestação presumida da vontade de Célio.
• C. houve formação do contrato em decorrência da manifestação tácita da vontade de Célio.
• D. houve formação do contrato em decorrência da manifestação expressa da vontade de Célio.
• E. apesar da formação do contrato em virtude da manifestação tácita da vontade, o negócio é relativamente ineficaz perante Célio.

Verônica conduzia seu veículo automotor pela sua mão de direção, quando foi obrigada a desviar de um caminhão desgovernado que seguiu em rota de colisão com o seu carro. Ao desviar, Verônica acabou colidindo com o veículo de Jorge, que estava na via secundária, em velocidade moderada e em estrita observância das leis de trânsito. Nesse caso é correto afirmar que:

• A. há responsabilidade civil de Verônica pelos danos causados ao veículo de Jorge, podendo exigir regressivamente o valor que indenizar do proprietário ou condutor do caminhão.
• B. há responsabilidade civil subsidiária de Verônica, caso o dono ou condutor do caminhão não indenize Jorge.
• C. não há responsabilidade civil de Verônica, já que agiu em estado de necessidade.
• D. não há responsabilidade civil de Verônica, em virtude da ausência de culpa.
• E. não há responsabilidade civil de Verônica, já que em relação a ela se verifica um caso de força maior.

Valério exerce a posse mansa e pacífica do imóvel rural onde reside há 27 anos. Há três acessos ao imóvel, mas o que Valério mais utiliza é uma pequena estrada, feita e mantida por ele há 21 anos, que passa por dentro de uma outra propriedade pertencente a um casal de nacionalidade inglesa e que pouco frequenta o local. Acontece que, após tantos anos, o referido casal vendeu o imóvel para uma incorporadora, a qual começou a construção de um muro que impede a passagem de Valério. Nesse caso é correto afirmar que:

• A. em virtude da existência de dois outros acessos, nenhuma providência pode ser tomada por Valério.
• B. Valério, por ser titular do direito de propriedade sobre a pequena passagem, pode ajuizar ação reivindicatória para impedir a construção do muro.
• C. Valério, por ser possuidor do direito real de servidão de passagem, pode se valer da proteção possessória que a lei lhe confere.
• D. nada pode ser feito, já que Valério é mero invasor do imóvel.
• E. nada pode ser feito, já que não há proteção legal para direito de passagem.

Fernanda e Ricardo mantêm uma relação de namoro. Ricardo reside com seus pais e Fernanda mora com sua avó. Acontece que após seis anos de relacionamento, Fernanda engravidou, ficando confirmada a paternidade de Ricardo, mas os dois continuaram com suas residências originais, mantendo o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. É correto afirmar que:

• A. em momento algum se configurou uma união estável.
• B. após cinco anos de relacionamento, já havia uma união estável na forma da lei.
• C. havia uma união estável desde o início do relacionamento, independentemente do tempo em que o casal esteve junto.
• D. a união estável se configurou a partir do nascimento da criança.
• E. a união estável se configurou a partir do momento em que Fernanda ficou grávida.

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

• A. A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.
• B. A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.
• C. O tombamento não recai sobre bens móveis.
• D. A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.
• E. A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

• C. Certo
• E. Errado