Questões de Direito Civil do ano 2014

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
• B. O preposto pode, a qualquer tempo no exercício do seu oficio, fazer-se substituir por alguém de sua confiança no desempenho da preposição.
• C. Ao preposto não é vedado negociar por conta própria ou de terceiro, tampouco lhe é vedado participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
• D. O gerente não pode estar em juízo em nome do preponente, mesmo que pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
• E. A responsabilidade dos preponentes pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, é limitada aos atos autorizados por escrito.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. Na sociedade limitada é vedada a administração por pessoa não sócia.
• B. A designação, de uma ou mais pessoa, para administrar a sociedade limitada deve estar no contrato social.
• C. Compete exclusivamente aos sócios administrar a sociedade simples, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.
• D. A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete ao sócio que possuir o maior número de cotas.
• E. Na sociedade limitada, a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. Ocorre a fusão quando duas sociedades se unem, sem extinção das mesmas, para formar sociedade de administração conjunta, que será responsável por todos os direitos e obrigações.
• B. Na transformação, a sociedade transformada após a sua extinção deverá ser constituída e inscrita de acordo com o tipo em que vai operar-se.
• C. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
• D. O ato de fusão consiste na absorção de uma ou várias sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
• E. A cisão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e nas obrigações.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. É permitida a escrituração em língua e moeda estrangeira, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
• B. Apesar de indispensável, o livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
• C. Os livros obrigatórios utilizados para a contabilidade e escrituração da empresa, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• D. O livro Diário não admite registro resumido, pois devem ser lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
• E. A ausência da assinatura do técnico em ciências contábeis no balanço patrimonial e no resultado econômico, pode ser suprida pela subscrição do empresário ou sociedade empresária.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. A sociedade em conta de participação poderá adotar, a critério de sua constituição, o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação.
• B. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que a pessoa tenha concorrido para o bom êxito da formação da empresa.
• C. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
• D. A sociedade anônima poderá adotar o nome sob a forma de firma ou denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente.
• E. A sociedade limitada deverá adotar o nome sob a forma de firma, integrada ao final pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?

• A. 30 dias
• B. 90 dias
• C. 120 dias
• D. 180 dias
• E. 360 dias

Vânia se hospedou em determinado hotel. Ocorre que seus pertences foram furtados por outro hóspede, que em seguida deixou o estabelecimento. É correto afirmar que

• A. não há responsabilidade civil do hotel, por se tratar de fato de terceiro.
• B. haverá responsabilidade civil do hotel se ficar demonstrada culpa.
• C. haverá responsabilidade civil do hotel se o contrato de hospedagem de Vânia for por escrito.
• D. há responsabilidade civil do hotel independentemente de culpa.
• E. não há responsabilidade civil do hotel por se tratar de força maior.

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato

• A. não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.
• B. não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.
• C. foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.
• D. foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.
• E. foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

Vanildo trabalhou durante doze anos na propriedade rural de Arlindo, onde residiu em uma casa na entrada da Fazenda. Apesar de ter sido demitido, Vanildo manteve residência na referida casa por mais três anos, sem que fosse instado a desocupar o imóvel. Permaneceu com sua família e passou a trabalhar em uma propriedade rural vizinha.

Após todos esses anos, Arlindo e seus filhos resolveram retomar a casa, retirando Vanildo e sua família. Sobre o fato, é correto afirmar que

• A. por ser fâmulo da posse, Vanildo pode ser retirado à força do imóvel.
• B. Vanildo e sua família podem ser retirados do imóvel mediante decisão judicial em ação de reintegração de posse.
• C. Vanildo adquiriu o imóvel por usucapião, em razão do longo tempo em que exerce a posse sobre o imóvel em questão.
• D. Vanildo é mero detentor do imóvel, mas seus parentes são possuidores e não podem ser retirados do bem.
• E. Vanido já pode ser considerado proprietário do imóvel em questão.

Anderson comprou um veículo usado de Cláudio pelo preço de trinta mil reais. Convencionaram que parte do valor seria pago de forma parcelada e que a transferência perante o DETRAN somente seria feita após o pagamento integral do preço, não obstante a entrega do bem tenha ocorrido imediatamente após a celebração do contrato. Acontece que, nesse período, antes do pagamento integral do preço e da transferência do bem para o nome do adquirente, Anderson, utilizando o veículo para trabalhar, por imprudência, perdeu o controle do carro e atropelou uma pessoa que caminhava pela calçada. Verifica-se na hipótese que

• A. há responsabilidade civil exclusiva de Cláudio, já que continua sendo o proprietário do veículo.
• B. há responsabilidade civil solidária de Anderson e Cláudio, podendo Cláudio exercer o direito regressivo posteriormente perante Anderson.
• C. há responsabilidade civil exclusiva de Anderson, já que o veículo não mais pertence a Cláudio.
• D. há responsabilidade civil exclusiva de Anderson, embora o veículo ainda pertença a Cláudio.
• E. há responsabilidade civil de Cláudio, por ser o proprietário do veículo, e de Anderson, por ter atropelado a vítima, mas a obrigação não é solidária.