Questões de Direito Civil do ano 2016

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

• A. Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.
• B. Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
• C. A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.
• D. Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.
• E. Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

• A. A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.
• B. Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.
• C. A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.
• D. Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.
• E. É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.

Suponha que, entabulado contrato facultativo de seguro de vida e acidentes pessoais, em decorrência do sinistro, o segurado pleiteou da seguradora o respectivo pagamento. Assinale a opção correta no que se refere à prescrição.

• A. O prazo prescricional anual é interrompido com o pedido administrativo do pagamento, bem como com o pagamento parcial, diante da nova pretensão de complementação.
• B. O prazo prescricional anual é interrompido com o pedido administrativo do pagamento, voltando a correr por inteiro a partir de eventual negativa da seguradora.
• C. O prazo prescricional trienal é suspenso com o pedido administrativo de pagamento, voltando a correr a partir de eventual negativa da seguradora.
• D. O prazo prescricional anual é suspenso com o pedido administrativo do pagamento, voltando a correr pelo tempo restante a partir da eventual negativa da seguradora, mas se há pagamento parcial o prazo é interrompido voltando a correr por inteiro.
• E. Na hipótese de resseguro, o prazo prescricional é diverso do previsto para a ação do segurado contra o segurador.

Buscando estabelecer a adequação e a aplicação do direito tal como previsto ao caso concreto, às circunstâncias do negócio jurídico no plano econômico e no plano de um determinado grupo social atingido pelo negócio jurídico concreto, o Código Civil privilegiou, com mais ênfase, o princípio norteador da

• A. sociabilidade.
• B. operabilidade.
• C. autonomia privada.
• D. eticidade.
• E. boa-fé objetiva.

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

• A. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
• B. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
• C. Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
• D. A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.
• E. Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:

I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

• A. inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
• B. nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
• C. nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
• D. válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
• E. anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

A empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa “X”, contratada para execução de uma obra de grande complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa “X” os valores que despendeu um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e deverá observar o prazo prescricional de

• A. 5 anos.
• B. 4 anos.
• C. 3 anos.
• D. 10 anos.
• E. 1 ano.

Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular, emprestando-lhe R$10.000,00, os quais deveriam ser devolvidos em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de 2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição. Fê-lo, porém, em sede de recurso. O Tribunal

• A. deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de três anos, findara enquanto Jonas era vivo.
• B. deverá conhecer da matéria e decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, iniciado quando Jonas era vivo, continuou a correr contra seus sucessores.
• C. não deverá conhecer da matéria, em razão da preclusão.
• D. deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de cinco anos, reiniciou-se, contra os sucessores de Jonas, na data de seu falecimento.
• E. deverá conhecer da matéria mas não decretar a prescrição, cujo prazo, de dez anos, não se ultimou.

O pacto antenupcial, em essência, é um negócio

• A. jurídico solene, de eficácia subordinada.
• B. formal, extrajudicial e imutável.
• C. jurídico solene, que produz efeitos logo após a ratificação do instrumento pelos cônjuges, devidamente orientados pelo Notário.
• D. jurídico solene, de eficácia plena, desde sua celebração.