Questões sobre Bens

No tocante as diferentes classes de bens, considere:

I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.

II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.

IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II, III e IV.
• C. I e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II e III.

A respeito de bens, julgue os itens que se seguem. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de bens, julgue os itens que se seguem. Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeitos legais, os direitos autorais são

• A. bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
• B. bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
• C. bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.
• D. bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.
• E. bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial.

Assinale a alternativa correta.

• A. Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa móvel ou imóvel.
• B. O Código Civil admite o pacto comissório que autoriza o proprietário fiduciário a ficar definitivamente com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• C. O contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel deve ser celebrado somente por escritura pública para viabilizar o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que ocorre a transferência da propriedade resolúvel como forma de garantia ao credor fiduciário.
• D. Constitui-se a propriedade fiduciária da coisa móvel infungível com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo- se a anotação no certificado de registro.

Nos termos do Código Civil, consideram-se bens móveis para efeitos legais:

• A. Direito à sucessão aberta.
• B. Materiais separados de um prédio, para nele se reempregarem.
• C. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• D. Materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
• E. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

A respeito da disciplina dos bens no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

• A. Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados pertenças.
• B. O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
• C. Quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são classificados, em regra, como bens de uso especial.
• D. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
• E. A vaga de garagem, ainda que possua matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeito de penhora.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A. Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.
• B. Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.
• C. Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• D. A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.
• E. As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

• A. os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.
• B. podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.
• C. os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.
• D. os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.
• E. apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.