Questões sobre DO DIREITO DE EMPRESA

Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual.

• A.

  As sociedades sem personalidade jurídica não detêm, por sua própria condição frente ao direito, capacidade para estar em juízo, seja na posição ativa, seja na posição passiva.

• B.

  A representação da sociedade sem personalidade jurídica cabe àquele que administra os bens desta, independentemente da existência de acordo diverso entre os seus integrantes.

• C.

  Pedro não poderia ter representado a sociedade irregular sozinho, visto que todas as outras pessoas físicas, que, por qualquer modo, participam dessa sociedade, a representam em juízo.

• D.

  A representação da sociedade sem personalidade jurídica depende do que se encontra disposto em seus atos constitutivos, desde que assinados por todos os seus sócios.

• E.

  Verificada a irregularidade da sociedade, o juiz condutor do feito deveria suspender o processo e deferir a Pedro um prazo razoável para que este registrasse os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a finalidade de sanar o vício de representação.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa. Se um autor de obra literária que ganhou o prêmio de melhor livro de poesia do ano decidir produzir novos livros e comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa. Considere que José e João sejam os únicos sócios da empresa MT Produtos e Serviços de Informática Ltda. e que, em razão da quebra da affectio societatis, José tenha decidido se retirar da sociedade. Nesse caso, a falta de pluralidade de sócios, se não for reconstituída no prazo de 180 dias, acarretará a dissolução da MT Produtos e Serviços de Informática Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa. Sociedade simples ou de fato é aquela em que o contrato social, embora regularmente formalizado, ainda não foi arquivado na junta comercial competente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos registros contábeis.

Nos termos do Código Civil, o pequeno empresário que não optar por regime simplificado de tributação é obrigado a manter sistema de contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A empresa caracteriza-se pela atividade comercial organizada e com intuito lucrativo.

• B.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, excluindo-se as atividades de índole intelectual.

• C.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.

• D.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.

• E.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, excluindo-se as intelectuais e de natureza rural.

A teoria da empresa adotada pelo novo Código Civil permite afirmar que:

• A.

  empresa é o conjunto de bens corpóreos onde localiza-se a sede da sociedade empresarial.

• B.

  toda sociedade empresarial constitui-se em uma empresa como resultado da celebração de um contrato.

• C.

  empresa é uma sociedade empresarial que adquiriu personalidade jurídica mediante o arquivamento de seus atos constitutivos.

• D.

  empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, afastando-se do conceito de sociedade empresarial.

• E.

  a expressão é sinônimo de ponto comercial, embora não receba proteção legal.