Questões sobre DO DIREITO DE EMPRESA

O direito de crédito aos lucros anuais da companhia, instituído em favor dos titulares de partes beneficiárias, denomina-se:

• A.

  incondicional

• B.

  obrigatório

• C.

  eventual

• D.

  prioritário

• E.

  primário

No quadro geral de credores da falência, a remuneração devida pela prestação de serviços após a decretação da quebra se classifica como:

• A.

  geral

• B.

  especial

• C.

  quirográfica

• D.

  subordinada

• E.

  extraconcursal

Considerando-se o que determina o Código Civil, é incorreto afirmar que:

• A.

  a contratação de sociedade entre si ou com terceiros é facultada aos cônjuges, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

• B.

  a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá apelas obrigações contraídas.

• C.

  o empresário, cuja atividade rural constitua a principal profissão, pode, observadas as formalidades, requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

• D.

  todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é considerado empresário.

• E.

  empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum,afastando-se do conceito de sociedade empresária.

O estabelecimento é definido como o "complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". A partir dessa definição, extraise que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

• A. universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.
• B. universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
• C. bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.
• D. bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.
• E. pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

De acordo com o novo Código Civil, a esposa e o marido podem constituir sociedade empresária desde que:

• A.

  estejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

• B.

  não estejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória.

• C.

  celebrem um acordo por escrito, registrado no Cartório de Registro Civil, independente do regime de bens adotado no casamento.

• D.

  não estejam casados no regime de comunhão parcial de bens.

Com relação às sociedades limitadas, julgue os itens abaixo.

Nas sociedades limitadas, a modificação do contrato social depende da deliberação dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

• B.

  Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

• C.

  Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• D.

  Somente pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo cada qual solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão da sociedade, o credor anterior, acaso prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

• B.

  O ato de transformação pressupõe prévia dissolução ou liquidação da sociedade, mas não modifi ca nem prejudica os direitos dos credores.

• C.

  A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

• D.

  Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Segundo o Código Civil, a regra é que é possível o aumento do capital social em uma sociedade limitada, ainda que não totalmente integralizado.

• B.

  Estão previstas no Código Civil a sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples e a sociedade em nome coletivo.

• C.

  Em uma sociedade limitada, o capital social deverá, obrigatoriamente, se dividir em quotas iguais.

• D.

  O Código Civil aboliu, de forma expressa, o exercício do direito de preferência dos cotistas em participar do aumento de capital de uma sociedade limitada.

• E.

  O Código Civil admite, amplamente e sem qualquer ressalva, a sociedade entre cônjuges.

As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese:

• A. mútuo consenso
• B. quebra da sociedade
• C. morte de um dos sócios
• D. determinação do Ministério Público