Questões sobre DO DIREITO DE EMPRESA

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

Segundo a lei civil, o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

Suponha que João, empresário casado como Maria em regime de comunhão universal de bens, procedeu a venda de bem imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem a autorização da esposa. Nessa situação, a alienação é válida, porquanto não há a necessidade de outorga conjugal para dispor de bens que integrem o patrimônio da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, estará dispensado de inscrevê-la, se fizer prova da inscrição originária.

• B.

  Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

• C.

  É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, impreterivelmente até 30 dias após o início de sua atividade.

• D.

  Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• E.

  A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, mas arcará com multa civil a ser paga a todos que com ele celebrarem negócios, desde que de boa-fé.

O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é

• A.

  facultativa como requisito de regularidade da condição de empresário.

• B.

  obrigatória e é condição para a regularização da atividade de empresário.

• C.

  obrigatória, gerando efeito constitutivo.

• D.

  obrigatória e é condição para a caracterização da condição de empresário.

• E.

  facultativa e é condição para a caracterização da condição de empresário.

São características da sociedade anônima:

• A.

  limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.

• B.

  capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.

• C.

  impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.

• D.

  arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.

• E.

  direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.

São características necessárias para a identificação de um ativo Intangível

• A.

  apresentar a possibilidade concreta de reconhecimento futuro e ser indivisível.

• B.

  permitir a utilização de base confiável de controle, mesmo que a mensuração de seu custo não possa ser feita em bases fidedignas, e ter indivisibilidade patrimonial.

• C.

  ser identificável, controlado e gerar benefícios econômicos futuros.

• D.

  ter indivisibilidade patrimonial e financeira e utilização econômica limitada.

• E.

  ter indivisibilidade patrimonial e não resultar de direitos contratuais.

Marque a opção INCORRETA.

As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

• A. Informalismo.
• B. Fragmentário.
• C. Cosmopolita.
• D. Sistema jurídico harmônico.

A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado financeiro, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

II. A sociedade se dissolve de pleno direito, por exemplo, por consenso unânime dos sócios ou pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado; e, se empresária, também pela declaração da falência.

III. Podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

IV. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Assinale a opção correta acerca do direito da empresa.

• A.

  O termo empresa não se refere à pessoa jurídica, mas à atividade econômica que tem por função organizar a produção ou circulação de bens ou serviços.

• B.

  O termo empresário refere-se ao sócio da sociedade empresária.

• C.

  Em regra, as sociedades empresárias e as simples devem-se registrar perante a junta comercial.

• D.

  O profissional liberal desempenha, via de regra, atividade empresária, mesmo que não empregue terceiros.

• E.

  Após o Código Civil de 2002, que adotou a teoria da empresa, não se pode mais falar em autonomia do direito comercial.

Com relação ao direito societário, assinale a opção correta.

• A.

  Cônjuges não podem contratar sociedade empresarial entre si quando casados sob o regime de participação final nos aquestos.

• B.

  O administrador da sociedade empresária não responde por prejuízos causados em virtude de atos culposos cometidos na gestão da sociedade.

• C.

  O empresário rural deve-se registrar perante a junta comercial.

• D.

  Nas sociedades de pessoas, a interdição de um dos sócios faz que este seja automaticamente excluído da sociedade.

• E.

  Uma sociedade empresarial administrada por norteamericanos e com capital social holandês, contratada por iranianos e libaneses residentes na Inglaterra, deve ser considerada nacional se for registrada e mantiver sede no Brasil, além de seguir as leis brasileiras.