Questões sobre Fatos Jurídicos

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão

• A. é irrevogável.
• B. não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.
• C. é revogável mediante termo expresso.
• D. é revogável por qualquer meio inequívoco de ex pressão da vontade.
• E. é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.

Com relação à prescrição, considere:

I. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, bem como a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

II. A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

IV. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I,II e III.
• C. III e IV.
• D. II e IV.
• E. I e II.

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

• A. anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.
• B. anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.
• C. nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.
• D. válido, gerando plenos efeitos.
• E. nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

• A. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
• B. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
• C. não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
• D. está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
• E. foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

De acordo com o Código Civil, prescreve em um ano

• A. a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
• B. a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
• C. a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
• D. a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

• A. desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.
• B. requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato.
• C. requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato.
• D. postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato.
• E. desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

É nulo o negócio jurídico

• A. praticado em situação de coação.
• B. praticado em fraude contra credores.
• C. por dolo, quando este for a sua causa.
• D. quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
• E. simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

A fraude contra credores, entendida como modalidade de defeito do negócio jurídico, é causa de

• A. anulabilidade do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
• B. nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
• C. nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial.
• D. anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores.
• E. nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, por simulação, com o objetivo de fraudar credores.

Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são

• A. nulos de pleno direito.
• B. ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.
• C. anuláveis.
• D. nulos, quando se tratar de negócio de transmissão de bens a título gratuito, e anuláveis, quando a título oneroso.

Dentre outras hipóteses, considera-se anulável o negócio jurídico

• A. quando simulado ou não revestir a forma prescrita em lei.
• B. por vício resultante de coação ou for impossível o seu objeto.
• C. quando for ilícito o seu objeto ou por vício resultante de erro.
• D. por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de lesão.
• E. quando praticado por relativamente incapaz ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.