Questões sobre Fatos Jurídicos

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A. O ato ilícito é por natureza doloso.
• B. O dano moral puro não é considerado ato ilícito.
• C. Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito.
• D. Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito.
• E. O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano:

• A. a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias.
• B. a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
• C. a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
• D. a pretensão dos árbitros e peritos pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
• E. a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

A acordo com o Código Civil Brasileiro, qual o defeito do negócio jurídico que se materializa quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa?

• A. Lesão
• B. Simulação
• C. Estado de perigo
• D. Erro ou ignorância
• E. Fraude contra credor

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A. A escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública.
• B. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.
• C. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento.
• D. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• E. O instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público.

Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

• A. Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.
• B. Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.
• C. Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• D. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé e os usos do lugar de sua celebração.
• E. Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura

• A. erro.
• B. dolo.
• C. estado de perigo.
• D. coação.
• E. fraude contra credores.

No que tange aos institutos da Prescrição e da Decadência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O princípio da prescrição é personalíssimo, tanto assim que o direito nasce não só para o titular da pretensão como também acaba com a morte natural do causador do ilícito civil, não podendo ser estendido a qualquer pessoa. ( ) A prescrição e a decadência, ainda que fixadas em lei, podem ser expressa ou tacitamente objeto de renúncia, sendo que o juiz, de ofício, pode conhecer da renúncia estipulada. ( ) A prescrição para apurar ato ilícito civil, decorrente de fato sob análise em esfera criminal, somente passará a correr quando da sentença criminal definitiva. ( ) O prazo prescricional de 3 (três) anos para exercício da pretensão relativa a aluguel de imóvel urbano também se aplica aos contratos celebrados pelos entes da Administração Pública.

• A. V/ V/ V/ F
• B. F/ F/ V/ F
• C. V/ V/ F/ V
• D. F/ V/ F/ V
• E. F/ F/ V/ V

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Minerva emprestou R$ 10.000,00 para sua amiga Glaucia, uma vez que a mesma necessitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas celebraram confissão de dívida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia. II. Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de imposto de renda do Sr. e Sra. Silva, bem como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valor de quatro salários mínimos. A família Silva não efetuou o paga mento dos serviços de Lurdes Maria. III. Hortência alugou seu conjunto comercial para Amanda que está lhe devendo R$ 20.000,00 pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS

• A. as pretensões de Minerva e Hortência.
• B. as pretensões de Lurdes Maria e Hortência.
• C. as pretensões de Minerva e Lurdes Maria.
• D. a pretensão de Minerva.
• E. a pretensão de Hortência.

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.

• A. A prova exclusivamente testemunhal é admitida para negócios jurídicos de qualquer valor, desde que a testemunha não seja única.
• B. No ordenamento civil brasileiro, a presunção não é admitida como meio de prova.
• C. Em regra, os parentes da linha colateral são admitidos como testemunhas, salvo se tiverem interesse no litígio.
• D. Não é lícita a recusa de prestar depoimento que leve à desonra própria, de seu cônjuge, parente ou amigo íntimo.
• E. Admite-se o depoimento de menor, com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, como prova testemunhal.

No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que

• A. para sua configuração, é imprescindível o conhecimento do risco de grave dano por ambas as partes.
• B. somente pode ser alegado quando o risco de grave dano for da própria pessoa que assumiu a obrigação.
• C. é causa de nulidade do negócio jurídico, exigindo declaração judicial neste sentido.
• D. gera a possibilidade de revisão judicial, com finalidade de tornar a obrigação proporcional, mas não é causa de anulação ou nulidade do negócio.
• E. consiste na assunção de obrigação manifestamente desproporcional à obrigação da outra parte, por inexperiência.