Questões sobre Fatos Jurídicos

Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A. Se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
• B. O falso motivo vicia a declaração de vontade independentemente de ser razão determinante do negócio.
• C. O silêncio não deve ser interpretado como anuênciaemcaso algum.
• D. Os negócios jurídicos devem ser interpretados independentemente da boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
• E. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O desrespeito à norma legal que regula a validade do negócio jurídico fulmina o ato de nulidade, mas não o torna inexistente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à prescrição,

• A.

  seu prazo não correrá se pender condição suspensiva.

• B.

  pode ela ser interrompida apenas pelo titular do direito violado.

• C.

  pode ela ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e somente pelo órgão jurisdicional, de ofício, nos demais graus jurisdicionais.

• D.

  o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra seu sucessor.

• E.

  os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as partes, mas não os prazos decadenciais.

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A nulidade do negócio jurídico realizado em fraude contra credores é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Os contratos são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação de obrigações nulas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos. A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado por servidor público, não se admitirá que seja descontado um terço do montante da indenização sob o fundamento de que a vítima utilizaria tal parcela consigo mesma.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do negócio jurídico, julgue os itens subsecutivos. É possível que seja válido negócio jurídico cujo instrumento de formalização possua vício de forma.

• C. Certo
• E. Errado