Questões sobre Fatos Jurídicos

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos negócios jurídicos:

• A.

  nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.

• B.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se ampliativamente.

• C.

  a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

• D.

  se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.

• E.

  o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Decorridos três anos da prática de um ato negocial que, segundo a lei, seja considerado nulo, se a parte prejudicada não requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, haverá prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Não corre a prescrição entre avó e neto, e vice-versa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a responsabilidade civil e negócio jurídico, julgue o próximo item.

Os negócios jurídicos serão nulos de pleno direito quando forem praticados mediante dolo ou coação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:

I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responde por perdas e danos.

II. Tratando-se de negócios gratuitos, a anulação por fraude contra credores dispensa que o estado de insolvência do devedor seja conhecido por qualquer uma das partes, mas no caso de contrato oneroso do devedor insolvente é necessário, para a anulação, que a insolvência seja notória ou houver motivo para que ela seja conhecida do outro contratante.

III. O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Miguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apelação, Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando em um ano o prazo prescricional para cobrança das despesas desembolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juízo do vencido Mauro, Miguel terá, a partir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo com o CC, de

• A.

  6 anos.

• B.

  5 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  1 ano.

• E.

  2 anos.

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições

• A. impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas.
• B. suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis.
• C. ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios.
• D. física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
• E. incompreensíveis ou contraditórias.

Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir. Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que

• A.

  quaisquer negócios jurídicos onerosos interpretamse estritamente.

• B.

  na vontade declarada atender-se-á mais à intenção das partes do que à literalidade da linguagem.

• C.

  a renúncia interpreta-se ampliativamente.

• D.

  o silêncio da parte importa sempre anuência ao que foi requerido pela outra parte.

• E.

  como regra geral, não subsiste a manifestação da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.