Questões sobre Fatos Jurídicos

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. O juiz pode pronunciar a nulidade do negócio jurídico quando conhecer o seu conteúdo e seus efeitos, assim como pode supri-la, a requerimento da parte.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, pois a legislação de regência confere a qualquer interessado na extinção da dívida a faculdade de pagá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes. É válida a renúncia à decadência legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. A interrupção da prescrição, que pode ser promovida por qualquer interessado, pode ocorrer uma única vez. Entre as causas da interrupção inclui-se o despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes. A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-la de ofício nos casos estabelecidos em lei. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz suprir a alegação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens. A violação do direito gera, para seu titular, a pretensão, a qual se pode extinguir pela prescrição, que continua a transcorrer com relação ao sucessor, em caso de falecimento do titular.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico à sua implementação. Já a condição resolutiva, quando implementada, faz cessar os efeitos do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado