Questões sobre Fatos Jurídicos

Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

• A.

  em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação.

• B.

  em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• C.

  até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• D.

  até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação.

• E.

  até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos:

I. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.

II. Tratando-se de negócio anulável é escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

III. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear- se a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I e III, apenas.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.

• A. Dolo.
• B. Simulação.
• C. Erro.
• D. Coação.
• E. Estado de Perigo.

No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:

• A.

  O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro, mas a ratificação não retroage à data da celebração do ato.

• B.

  A parte poderá reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

• C.

  A invalidade parcial de um negócio jurídico sempre prejudicará a parte válida.

• D.

  A invalidade dos atos por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, não tem efeito antes de julgada por sentença, e poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.

• E.

  A invalidade da obrigação principal implica o das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

• A. prescricional de 2 (dois) anos.
• B. decadencial de 2 (dois) anos.
• C. prescricional de 4 (quatro) anos.
• D. decadencial de 4 (quatro) anos.
• E. prescricional de 10 (dez) anos.

Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia para elaboração de uma procuração pública para sua irmã vender um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Realizada a escritura Mauro não pagou as custas e emolumentos inerentes ao ato. Neste caso, para cobrança das custas e emolumentos, o Tabelião Tício terá o prazo prescricional de

• A.

  02 anos.

• B.

  01 ano.

• C.

  03 anos.

• D.

  04 anos.

• E.

  05 anos.

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

• A. A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
• B. A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
• C. Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
• D. Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
• E. Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.

Quanto à forma e à prova dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

• B.

  A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.

• C.

  Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

• D.

  Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

• E.

  As presunções, que não as legais, são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:

• A. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
• B. A confissão é revogável a qualquer tempo.
• C. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
• D. O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
• E. A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.

• C. Certo
• E. Errado