Questões sobre Fatos Jurídicos

Quanto à prescrição, julgue o item a seguir.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá quando for feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

Na declaração de vontade, atender-se-á mais à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para a aquisição de um direito não basta a mera manifestação da vontade, mas também que o efeito visado pelo interessado esteja conforme a norma jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Quanto à manifestação da vontade dos agentes, o negócio jurídico classifica-se em principal e acessório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O erro, o dolo e a coação são vícios sociais e invalidam o negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

A exigência de cheque caução feita por hospital como condição sine qua non para a realização de uma cirurgia em familiar de quem o emite, configura o defeito do negócio jurídico denominado

• A.

  nulidade.

• B.

  estado de perigo.

• C.

  dolo.

• D.

  lesão.

Corre normalmente a prescrição

• A.

  contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de paz.

• B.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• C.

  entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

• D.

  entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

• E.

  contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de prestação de serviços tipifica exemplo de negócio jurídico unilateral.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

O contrato de compra e venda tipifica exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a interrupção da prescrição, considere as seguintes hipóteses:

 I. Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

II. Protesto cambial, procedido na forma regulamentada na legislação brasileira.

III. Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

IV. Qualquer ato inequívoco, exceto se extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

De acordo com o Código Civil brasileiro são hipóteses de interrupção da prescrição as mencionadas APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.