Questões sobre Fatos Jurídicos

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• B.

  A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

• C.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• D.

  A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

• A. a lesão.
• B. a coação.
• C. o erro substancial.
• D. o estado de perigo.

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue os itens a seguir.

A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.

Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.

Não corre a prescrição contra os ausentes do país.

• C. Certo
• E. Errado