Questões sobre Fatos Jurídicos

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Se, no negócio jurídico, o dolo tiver sido praticado pelo representante legal de uma das partes, a responsabilidade pelas perdas e danos será solidária do representante e do representado, e o negócio será anulado independentemente de o representado ter conhecimento do dolo.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO interrompe a prescrição

• A.

  a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

• B.

  o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• C.

  o protesto cambial.

• D.

  qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

• E.

  qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

A pretensão de cobrança de dívida, decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em

• A.

  2 anos.

• B.

  3 anos.

• C.

  4 anos.

• D.

  5 anos.

• E.

  10 anos.

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A pretensão à prestação de alimentos é imprescritível.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia só pode ser expressa e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.

• B.

  A exceção prescreve no dobro do prazo em que a pretensão.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  Iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A lei pode estabelecer causas de suspensão ou interrupção da decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Prescreve em um ano a pretensão

• A.

  dos peritos para percepção de honorários.

• B.

  relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

• C.

  para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

• D.

  de reparação civil.

• E.

  de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público.

Cada um dos itens 64 e 65 contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos legais acerca de prescrição e decadência.

Maria, servidora pública, ingressou, em 12 de março de 2008, com ação condenatória contra a União, alegando ter direito a receber determinada parcela remuneratória em seu contracheque, a contar de janeiro de 2000, a qual foi negada, em fevereiro de 2003, por força de decisão administrativa em face de requerimento por ela feito. Nessa situação, como se aborda relação de trato sucessivo, a prescrição somente atingirá as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, ou seja, aquelas anteriores a 12 de março de 2003.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• C. Certo
• E. Errado