Questões sobre Fatos Jurídicos

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

A revogação de um mandato pode ser corretamente definida como um negócio jurídico bilateral, pois o término da relação contratual depende do conhecimento do mandatário acerca da revogação, não sendo suficiente uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

Em se tratando de negócio jurídico para o qual a lei não exija forma especial, qualquer meio de prova é admitido pela ordem jurídica, desde que não seja proibido expressamente ou tacitamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

O negócio jurídico anulável realiza-se com todos os elementos necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo a prescrição de uma obrigação solidária passiva, a renúncia feita por um dos devedores restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, em virtude dos princípios que regem a solidariedade da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Se, no curso prescricional, vier a ocorrer a incapacidade absoluta do agente, ocorrerá a suspensão da prescrição, retomando-se a contagem do prazo a partir do ponto em que se encontrava quando foi suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

• A.

  é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

• B. é anulável o negócio jurídico simulado.
• C. é nulo o negócio jurídico derivado de coação.
• D.

  é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

• E.

  é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

Aponte a assertiva falsa.

• A.

  A indenização mede-se pela extensão do dano, não admitindo a lei redução eqüitativa.

• B.

  A responsabilidade do transportador é objetiva.

• C.

  Têm legitimação para requerer indenização por lesão a direito da personalidade da pessoa falecida, o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

• D.

  Há responsabilidade civil do advogado que perdeu prazo para cumprir determinação emanada do órgão da OAB, para contestação ou recurso desejado pelo constituinte.

• E.

  O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O seguro é negócio jurídico tal que é possível:

• A.

  o risco em cada contrato ser considerado isoladamente.

• B.

  o risco de cada contrato deverá ser considerado na formação da carteira.

• C.

  serem combinados riscos diversos segundo interesse da seguradora.

• D.

  a dispersão de riscos ser irrelevante na análise de carteira.

• E.

  a homogeneidade de riscos deverá ser condição básica para a operação.

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

• A.

  a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contra o principa devedor prejudica o fiador.

• C.

  a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• D.

  a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos.

• E.

  os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes.