Questões sobre Pessoas

Patrícia trabalha na residência de Sérgio e Cláudia há sete anos, realizando serviços domésticos e cuidando das crianças. Quando acompanhava o casal e seus filhos em uma viagem para Fortaleza, o avião sofreu uma pane que ocasionou um incêndio e a posterior queda da aeronave. Apesar de intensa busca, poucos corpos foram encontrados e nenhum sobrevivente. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado. Trata-se de uma hipótese de:

• A. extinção da pessoa física pela ausência.
• B. declaração de ausência para fins de sucessão provisória.
• C. morte presumida.
• D. morte real.
• E. permanência indefinida de personalidade jurídica.

Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta.

• A. A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
• B. O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos.
• C. A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares.
• D. À pretensão de cobrança de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no vigente Código Civil.
• E. A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual não há qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa.

Sobre personalidade e direitos de personalidade, é CORRETA a assertiva:

• A. Consistem em direitos da personalidade, dentre outros: o direito à vida, ao próprio corpo, à liberdade de pensamento e de expressão, à liberdade, à honra, ao recato, à imagem e à identidade.
• B. A personalidade civil começa com a concepção.
• C. Os direitos de personalidade são, sem exceção, intransmissíveis, irrenunciáveis e ilimitados.
• D. Os direitos de personalidade perduram e podem ser exercidos pelo próprio titular, ou representante, exclusivamente em vida.

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A. São incapazes de exercer certos atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
• B. Com o casamento, cessará a incapacidade absoluta.
• C. Os pródigos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• D. Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes.
• E. A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

A desconsideração da personalidade jurídica

• A. acarreta a extinção da pessoa jurídica.
• B. deve ser decretada, inclusive nas relações civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a razão que a tenha levado à insolvência.
• C. pode atingir sócio que não tenha sido designado administrador pelo contrato social.
• D. atinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios de maior capital.
• E. é decretada, imediatamente, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.

Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não foi possível identificar o integrante da família que morreu primeiro. Robson era o mais velho, Marcos, o mais novo, e João, maior de sessenta e cinco anos de idade. Rogério estava doente, em estágio terminal de sua vida. Nessa situação hipotética, com base no disposto no Código Civil, dada a impossibilidade de constatar quem morreu primeiro, presume-se que

• A. Rogério morreu primeiro, por estar em estágio terminal da vida.
• B. João morreu primeiro, por ser maior de sessenta e cinco anos de idade.
• C. Robson morreu primeiro, por ser o mais velho.
• D. todos morreram simultaneamente.
• E. Marcos morreu primeiro.

Responde objetivamente, em regra,

• A. o partido político, por quaisquer atos de seus agentes ou representantes.
• B. o prestador de serviços, independentemente da natureza do serviço prestado.
• C. aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
• D. o Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública.
• E. o agente público que, em serviço ou fora dele, causar dano a particulares, mesmo que o dano não tenha ocorrido no exercício de sua função.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III.
• E. I, II, III e IV.

Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A. os menores de dezoito anos.
• B. os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• C. os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
• D. os pródigos.
• E. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.