Questões sobre Pessoas

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002.

• A. O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público.
• B. Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores.
• C. A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.
• D. A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.
• E. O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

• A. liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.
• B. desvio de finalidade da pessoa jurídica.
• C. não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.
• D. esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica.
• E. abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

Analise as seguintes assertivas sobre a condição jurídica do pródigo:

I. O pródigo, de acordo com o grau de comprometimento da sua compreensão da vida civil, poderá ser considerado absoluta ou relativamente incapaz.

II. A condição de prodigalidade dependerá de reconhecimento judicial, após regular processo de interdição, mas poderá cessar a qualquer momento, independentemente de declaração judicial.

III. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado à realização de fins não econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da personalidade, julgue o item abaixo. É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo científico, para depois da morte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem oportunamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde que essa atividade não vise ao lucro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

• A. o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar.
• B. o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual.
• C. o domicílio do preso é o lugar em que foi processado.
• D. a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou.
• E. o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.