Questões sobre Pessoas

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

• B.

  Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

• C.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

• D.

  A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

• E.

  Não é válida, com objetivo científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

João Cabral de Melo Neto é autor da grandiosa obra literária Morte e Vida Severina. Analisando o nome do autor, protegido pelo Código Civil brasileiro, o seu agnome é

• A.

  Neto.

• B.

  João, apenas.

• C.

  Cabral, apenas.

• D.

  João Cabral.

• E.

  de Melo.

Cintia, Branca e Gabi residem no mesmo prédio e são amigas inseparáveis. Todas estão cursando Direito na mesma universidade e decidiram formar um grupo de estudos todas as quartas-feiras. Na quarta-feira passada, decidiram estudar as pessoas naturais segundo o Código Civil brasileiro e concluíram que, para o referido Código,

• A.

  cessará, para os menores, a incapacidade, dentre outras hipóteses, pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo e pela colação de grau em curso de ensino superior.

• B.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• D.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• E.

  pode ser declarada a morte presumida, com a necessária decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Considere:

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, apenas.

• E.

  II, apenas.

É correto afirmar que

• A.

  não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.

• B.

  os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida.

• C.

  todo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas.

• D.

  a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa.

• E.

  a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Quanto à pessoa natural, personalidade, capacidade e direitos da personalidade, é correto afirmar que

• A.

  a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil, cessando a incapacidade, para os menores que estiverem cursando o nível superior.

• B.

  denomina-se comoriência a presunção simultânea de morte, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros.

• C.

  paciente com risco de vida, mesmo consciente, não pode se negar a tratamento médico, mas pode se negar a intervenção cirúrgica.

• D.

  são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os defi cientes mentais.

• E.

  é válida, com objetivo científi co, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, não podendo ser revogada.

Considerando as disposições atinentes às pessoas jurídicas, assinale a opção incorreta.

• A.

  Obrigam à pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• B.

  Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

• C.

  As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, constituindo-se, as autarquias e as associações públicas, como de direito público interno.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

• E.

  Partidos políticos com representação no Congresso Nacional são pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale a opção correta quanto ao domicílio.

• A.

  O domicílio voluntário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

• B.

  Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C.

  O domicílio da União é Brasília, dos Estados suas capitais, dos Municípios o local onde funcione a Câmara de Vereadores e a Prefeitura.

• D.

  Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar onde estiver a maior unidade nacional.

• E.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o trabalhador, o militar, o marítimo e o preso.

Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para geri-la e representá-la; não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. De acordo com o Código Civil brasileiro, quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão

• A.

  expressamente a publicação da alteração na imprensa oficial, com a competente notificação da minoria vencida, para, querendo, impugná-la em cinco dias.

• B.

  que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em trinta dias.

• C.

  expressamente a sua aprovação bem como a publicação da alteração na imprensa oficial, com a competente notificação da minoria vencida.

• D.

  que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

• E.

  expressamente a publicação da alteração na imprensa oficial, com a competente notificação da minoria vencida, para, querendo, impugná-la em quinze dias.