Questões sobre Pessoas

Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:

• A.

  testamento.

• B.

  escritura pública ou testamento.

• C.

  documento particular registrado em cartório ou escritura pública.

• D.

  escritura pública.

• E.

  documento particular registrado em cartório.

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta, conforme a doutrina e jurisprudência dominantes.

• A.

  O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica caracteriza abuso da personalidade.

• B.

  O passar do tempo não consolida a personalidade de associação se houver defeito no ato constitutivo.

• C.

  Os direitos da personalidade não são concedidos ao natimorto, somente ao nascituro.

• D.

  A capacidade da pessoa natural não se presume e deve ser provada por documento.

• E.

  O nascituro possui direitos aos danos morais pela morte do pai mesmo sem conhecê-lo.

Assinale a opção correta acerca de domicílio.

• A.

  Caso uma pessoa tome posse em cargo público, após aprovação em concurso, ela não perderá automaticamente o domicílio que antes possuía.

• B.

  O domicílio da pessoa natural que não possui residência determinada ou cuja residência seja de difícil identificação é determinado por eleição.

• C.

  Considera-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece foro de eleição em contratos de adesão celebrados por consumidor que seja pessoa física.

• D.

  O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em cidades diferentes corresponde à localidade onde funciona a administração.

• E.

  O domicílio da pessoa natural que possui diversas residências onde vive alternadamente corresponde ao centro de ocupação habitual.

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

• A. dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• B. de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• C. do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.
• D. de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

• A. a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.
• B. é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
• C. é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
• D. a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

Berilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem caiba a administração de seus bens. Foi declarada a sua ausência e nomeado curador através de processo regular requerido por sua esposa. Neste caso, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva

• A.

  após o trânsito em julgado da decisão judicial que declarou a ausência de Berilo e nomeou curador.

• B.

  três anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

• C.

  cinco anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• D.

  sete anos depois do trânsito em julgado da declaração de ausência, independentemente de abertura de sucessão provisória.

• E.

  dez anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

Cessa a incapacidade para os menores

• A.

  somente pelo casamento.

• B.

  pelo exercício de cargo público de provimento em comissão.

• C.

  com 14 anos completos, se tiver emprego, ainda que como aprendiz, mas desde que tenha economia própria.

• D.

  somente pela emancipação, concedida pelos pais e desde que homologada pelo Juiz.

• E.

  pela existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.

São pessoas jurídicas de direito público interno

• A.

  as fundações.

• B.

  as autarquias.

• C.

  somente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

• D.

  as sociedades de economia mista.

• E.

  as empresas públicas.

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. Embora a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu nome, antes do nascimento com vida, um imóvel que lhe tenha sido doado.

• C. Certo
• E. Errado

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á seu domicílio

• A.

  o lugar em que a pessoa for encontrada.

• B.

  a residência de maior valor.

• C.

  qualquer daquelas residências.

• D.

  a residência que tiver adquirido a mais tempo.

• E.

  a residência que tiver adquirido a menos tempo.