Questões sobre Pessoas

Assinale a opção correta de acordo com a legislação civil brasileira.

• A.

  Manuela, 85 anos de idade, desapareceu sem informar seu paradeiro. Após três anos sem dar notícias, pode-se requerer sua sucessão definitiva.

• B.

  Mariana estava no World Trade Center, em Nova York, antes de as torres desabarem atingidas por um avião, em 2001. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode-se declarar a morte presumida de Mariana, sem decretação de ausência.

• C.

  Andréia se encontrava em Rio Largo durante a enchente de 2010. Sua casa foi destruída durante a madrugada. Esgotadas as buscas, seu corpo não foi encontrado. Pode se declarar a morte presumida de Andréia somente após a declaração de ausência.

• D.

  Gabriela desapareceu de seu domicílio, sem deixar representante ou procurador para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida seis meses após a arrecadação dos bens de Gabriela.

• E.

  Lygia desapareceu de seu domicílio sem dar notícias, mas deixou sua mãe como procuradora para administrar-lhe os bens. A sucessão provisória deve ser requerida dois anos após a arrecadação dos bens de Lygia.

Dados os itens abaixo,

I. Enquanto os produtos podem ser retirados sem diminuição do valor nem da substância do bem principal, a retirada dos frutos implica redução do valor ou da quantidade deste.

II. A sociedade de fato possui autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para vigência começará a correr da nova publicação.

IV. Cessará, para o menor com 17 anos, a incapacidade pela emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. 

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e IV.

Dados os itens abaixo,

I. A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da pessoa jurídica, se houver, através dela, abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

II. Vanessa, 16 anos de idade, possui relação de emprego com a empresa PULSAR, razão pela qual possui economia própria. Sua emancipação independe de instrumento público e de homologação judicial.

III. Os prazos prescricionais podem ser majorados ou reduzidos pelas partes.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e IV.

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  Capacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

• B.

  De acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.

• C.

  No ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.

• D.

  O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.

• E.

  Capacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade da pessoa natural é imprescritível.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Os direitos da personalidade são direitos subjetivos, que se tornam objeto de ameaça ou lesão apenas nos casos dos direitos previstos previamente no ordenamento legal, e só alcançam pessoas nascidas e que ainda estejam vivas.

• C. Certo
• E. Errado

Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurídica, qual NÃO está de acordo com a legislação?

• A. Uma Sociedade Simples pode ser constituída por contrato escrito, particular ou público.
• B. Uma Sociedade em Conta de Participação independe de qualquer formalidade para sua constituição.
• C. A “Associação de Funcionários da Petrobras”possui um estatuto social.
• D. A Fundação “Petrobras Cultural” é regida por estatuto.
• E. A Petróleo Brasileiro S.A. possui um contrato social.

Acerca do domicílio, julgue os itens subsequentes.

O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado pode ser mudado a qualquer tempo por simples ato de vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domicílio, julgue os itens subsequentes.

O servidor público, caso não tenha elegido seu domicílio na forma da lei, terá domicílio no lugar em que exercer suas funções permanentemente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais.

De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que nem todas as pessoas possuem domicílio.

• C. Certo
• E. Errado