Questões sobre Pessoas

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

• A.

  darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

• B.

  estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

• C.

  estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.

• D.

  darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

• E.

  deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

Considere as seguintes publicações:

I. Foto de criminoso foragido, condenado e procurado pela Justiça em locais públicos e em jornais de grande circulação.

II. Imagem de sambista em anúncio, com objetivo comercial, sem a sua autorização.

III. Imagem de grupo folclórico em jornal destinado à divulgação das atividades artísticas da cidade.

Cabe proibição, a requerimento da pessoa cuja imagem foi exposta, publicada ou utilizada e sem prejuízo da indenização que couber, APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D. II.
• E.

  I.

João, com 50 anos de idade, viúvo e pai de um filho maior, desapareceu de seu domicílio. Após um ano da arrecadação, foi declarada a ausência, aberta a sucessão provisória e, cumpridas todas as formalidades legais, o sucessor entrou na posse dos bens e os conservou, recebendo os respectivos frutos e rendimentos. Seis anos após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória, João apareceu e regressou ao seu domicílio, tendo ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, João

• A.

  haverá os bens existentes no estado em que se acharem, mas terá direito a ser ressarcido dos frutos e rendimentos percebidos pelo sucessor.

• B.

  não receberá de volta seus bens, por ter se escoado prazo superior a 5 anos do trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória.

• C.

  haverá os bens existentes no estado em que se acharem, perdendo, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

• D.

  não receberá de volta seus bens, por ter ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada.

• E.

  receberá de volta a metade de seus bens e os respectivos frutos e rendimentos, sendo a outra metade atribuída ao sucessor, a título de prefixação das perdas e danos relativas por este sofridas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória

• A.

  produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.

• B.

  produzirá efeito imediatamente.

• C.

  só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.

• D.

  só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.

• E.

  só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.

Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e IV.

Núbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus filhos na cidade vizinha B, mas como seu marido, em razão de trabalho, reside na cidade vizinha C, Núbia passa parte da semana dormindo nesta cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil de Núbia é a cidade

• A.

  A ou C.

• B.

  B ou C.

• C.

  A, apenas.

• D.

  B, apenas.

• E.

  C, apenas.

Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta. Neste caso, Julia

• A. deverá fazê-lo através de procedimento judicial adequado visando sentença proferida em juízo.
• B. poderá fazê-lo mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
• C. poderá fazê-lo mediante instrumento público, desde que submetido à homologação judicial.
• D. não poderá fazê-lo em razão do falecimento do pai de Marta.
• E. não poderá fazê-lo uma vez que Marta possui dezesseis anos de idade.

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da personalidade.

• A. Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo se a lei excepcionar.
• B. Para proteção da utilização da imagem não autorizada de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima para requerer a medida judicial protetiva somente o cônjuge sobrevivo.
• C. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
• D. Terá legitimação para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente na linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar que:

• A.

  é pessoa jurídica de direito privado a autarquia.

• B.

  é pessoa jurídica de direito público o partido político.

• C.

  em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios.

• D.

  é inaplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

• E.

  se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, podendo o poder público, desde que assegurada a ampla defesa e o contraditório, negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

• B.

  Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, necessariamente, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbandose no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

• C.

  Não obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, mesmo quando exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• D.

  Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomearlheá administrador provisório.

• E.

  Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.