Questões sobre Pessoas

Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jorge, um menor com dezesseis anos de idade, emancipado por ato unilateral dos pais, causou dano injusto a Lúcia. Nessa situação, os pais de Jorge não estarão isentos de indenizar a vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta

• A.

  apenas o cônjuge sobrevivente.

• B.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

• C.

  apenas os descendentes e ascendentes até o segundo grau.

• D.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• E.

  o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:

I. Igreja São Marcos Divino.

II. Associação Pública “Venceremos”.

III. Partido Político ABC.

IV. Autarquia XYZ.

Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil.

• C. Certo
• E. Errado

Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,

• A.

  se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.

• B.

  os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.

• C.

  os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

• D.

  os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

• E.

  o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.

No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a

• A.

  1/8 dos associados.

• B.

  1/6 dos associados.

• C.

  1/5 dos associados.

• D.

  qualquer associado individualmente.

• E.

  qualquer interessado.

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.

• A. Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.
• B. Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.
• C. Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.
• D. Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.
• E. Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

• A.

  darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

• B.

  estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

• C.

  estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.

• D.

  darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

• E.

  deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho que está no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advogada. Sueli expõe a Maria que a personalidade civil da pessoa começa

• A. da décima segunda semana após a concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.
• B. da concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.
• C. do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após a constatação de vida feita pelo obstetra, momento em que este passa a existir no mundo jurídico.
• D. do nascimento com vida, mas que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
• E. do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após o registro civil de nascimento deste no cartório competente.

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.

• C. Certo
• E. Errado