Questões sobre Pessoas

José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o

• A.

  descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência.

• B.

  descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos.

• C.

  ausente perderá em favor do sucessor todos os bens que possuía na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos.

• D.

  descendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos.

• E.

  ausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

• C.

  Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

• D.

  Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

• E.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Somente se consideram interessados para requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão

I. o cônjuge não separado judicialmente.

II. os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.

III. os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.

IV. os credores de obrigações vencidas e não pagas.

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São pessoas jurídicas de direito público interno

I. a União.

II. os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

III. os Municípios.

IV. as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• C.

  A pessoa que exercitar profissões em lugares diversos constituirá apenas um domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• D.

  É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

• E.

  Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

• B.

  Os cônjuges não serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

• C.

  Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

• D.

  O juiz dará curador especial, ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

• E.

  O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Os direitos da personalidade caracterizam-se pela extrapatrimonialidade e a eles atribuem-se, entre outras características, a oponibilidade erga omnes, a vitaliciedade e a relativa disponibilidade. Diz-se, portanto, que a personalidade goza de relativa disponibilidade porque alguns dos direitos da personalidade não admitem qualquer limitação, apesar de, em alguns casos, não haver óbice legal à limitação voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

É pessoa jurídica de direito público:

• A.

  associação pública.

• B.

  fundação.

• C.

  organização religiosa.

• D.

  empresa pública.

• E.

  partido político.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

• A.

  Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.

• B.

  Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.

• C.

  Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.

• D.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• E.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica, não dos sócios.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são relativamente incapazes:

1. o deficiente mental que tenha o discernimento reduzido para atos civis.

2. o deficiente mental que não possui o necessário discernimento para atos civis.

3. quem não puder exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória.

4. o excepcional sem desenvolvimento mental completo.

5. o pródigo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

• E.

  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.