Questões sobre Pessoas

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.

A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo seu sócio controlador.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinada sociedade, prestadora de serviços de informática, regularmente constituída e com três sócios, possua um estabelecimento em Belo Horizonte e outro em Brasília, julgue os seguintes itens.

A sociedade possui proteção legal ao direito da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinada sociedade, prestadora de serviços de informática, regularmente constituída e com três sócios, possua um estabelecimento em Belo Horizonte e outro em Brasília, julgue os seguintes itens.

Na situação em apreço, qualquer uma das duas cidades será considerada domicílio da prestadora de serviços, não importando o lugar da prática do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.

Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.

Considere que Marcos possua três apartamentos, um no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um em Florianópolis, e que passe, em cada um deles, determinado período do ano. Nessa situação hipotética, considera-se domicílio de Marcos a cidade em que ele demonstrar ânimo definitivo de residir.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.

De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que adquire e transmite direitos bebê que vier a falecer, em decorrência de má formação cerebral, cinco minutos após seu nascimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Adriana, de 16 anos de idade, pretenda se casar com Roberto, de 18 anos de idade, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, embora a lei reconheça a capacidade de Adriana para se casar, para que o casamento seja legal, será necessária a autorização de seu pai e de sua mãe ou de seus representantes legais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.
• B. A União é pessoa jurídica de direito público interno.
• C. As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
• D. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
• E. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Assinale a alternativa incorreta.

• A. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.
• B. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
• C. Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.
• D. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.
• E. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.