Questões sobre Pessoas

Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito.

Há abuso de personalidade jurídica quando os atos destinados à sua representação e gestão, editados sob a aparência da legalidade da forma, exorbitam os interesses da pessoa jurídica e atingem resultados que, ao mesmo tempo em que a prejudicam, produzem, ilicitamente, benefícios ou vantagens diretas ou indiretas aos seus sócios ou administradores.

• C. Certo
• E. Errado

O menor X, com doze anos de idade, de físico avantajado, entra em confronto físico com o menor Y, de dez anos, redundando lesões graves para Y. Os responsáveis por X não possuem patrimônio, mas ele é proprietário de diversos imóveis que recebeu de herança de uma parente distante.

 À luz da legislação civil em vigor reconhece-se que

• A.

  a tradicional responsabilidade subjetiva e não objetiva permanece em vigor na reparação civil.

• B.

  o evento ocorrido não enseja prejuízos, pois está relacionado a embates naturais entre menores.

• C.

  o incapaz que possuir bens responde pelos prejuízos causados, na ausência de meios dos pais.

• D.

  os pais ou responsáveis não respondem pelos atos praticados por seus filhos.

• E.

  o prejuízo não será passível de composição, se os responsáveis não possuírem bens.

João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos, mas é pródigo; Douglas possui vinte anos, mas é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Mônica possui vinte e cinco anos, mas, em razão de causa transitória, não pode exprimir a sua vontade. Nesta família, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A.

  Ana, Fábio e Douglas.

• B.

  Ana e Douglas.

• C.

  Ana, Fábio e Mônica.

• D.

  Fábio, Douglas e Mônica.

• E.

  Ana, apenas.

Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador

• A.

  Manoel, apenas.

• B.

  Carlos, apenas.

• C.

  Marta, apenas.

• D.

  Gabriela, apenas.

• E.

  Marta ou Manoel.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito

• A.

  público.

• B.

  privado.

• C.

  público, privado e privado, respectivamente.

• D.

  público, público e privado, respectivamente.

• E.

  privado, privado e público, respectivamente.

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,

• A.

  destinados à União.

• B.

  incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

• C.

  destinados ao Estado onde estiverem localizados.

• D.

  destinados ao Município onde estiverem localizados.

• E.

  a família deverá dar a destinação adequada.

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo os seus poderes delimitados nos seus atos constitutivos. Assim, a capacidade da pessoa jurídica é limitada à finalidade para qual foi criada, ao passo que a da pessoa natural é plena.

• C. Certo
• E. Errado

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

• A.

  poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.

• B.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.

• C.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

• D.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• E.

  poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado