Questões sobre Pessoas

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.

• C. Certo
• E. Errado

À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar.

• A.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• B.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• C.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• D.

  Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• E.

  Os pródigos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

No caso de preso ainda não condenado, o domicílio deste será o voluntário.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 10.406/02 dispõe que: salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou, se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção:

• A.

  O cônjuge sobrevivente, os ascendentes, os descendentes e os parentes em linha reta até o segundo grau.

• B.

  O cônjuge sobrevivente, os ascendentes e os parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

• C.

  O cônjuge sobrevivente, os descendentes e os parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

• D.

  Somente o cônjuge e os parentes em linha reta ou colateral até o quarto grau.

• E.

  Somente o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.

O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é exemplo do domicílio necessário o do

• A. incapaz, que é o mesmo de seu representante legal.
• B. cigano, que é o local onde for encontrado.
• C. funcionário público, que é o local onde estiver servindo.
• D. militar, que é onde estiver servindo.
• E. preso, que é onde estiver cumprindo a pena.

A respeito do domicílio, é correto afirmar que:

• A. se confunde com habitação ou moradia.
• B. não é o local onde responde por suas obrigações.
• C. não é o local onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• D. é o local onde a pessoa pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos.
• E. a residência não é elemento do conceito de domicílio.