Questões sobre Pessoas

Levando em conta que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus empregados e prepostos, é certo afirmar que:

• A. a vítima não pode acionar a pessoa jurídica ou o empregado.
• B. seus diretores não respondem.
• C. seus conselheiros e administradores não respondem.
• D. não subsiste responsabilidade solidária.
• E. respondem também pelos atos de seus órgãos.

Considerando que a ideia de personalidade exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, diante do Direito Positivo, é correto afirmar que:

• A. apenas o ser humano é dotado de personalidade.
• B. os órgãos públicos, o espólio, a massa falida e a herança jacente são dotados de personalidade.
• C. todos os seres humanos e os entes morais (sociedades, associações e fundações) são dotados de personalidade.
• D. apenas o ser humano com capacidade plena é dotado de personalidade.
• E. para ser pessoa, não basta existir para adquirir personalidade

De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absolutamente incapazes

• A. os pródigos em quaisquer circunstâncias.
• B. aqueles que, mesmo por causa transitória, não tiverem condições de exprimir sua vontade.
• C. os menores de 18 anos.
• D. os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
• E. os alcoólatras e os viciados na ingestão de substâncias estupefacientes.

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue os itens a seguir.

Se Joana d'Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue os itens a seguir.

O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue os itens a seguir.

Se o cientista em questão fosse de nacionalidade brasileira, porém domiciliado na Alemanha, as regras relativas ao princípio e término de sua personalidade jurídica seriam as contidas no direito alemão.

• C. Certo
• E. Errado

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa

• A.

  com a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu funcionamento.

• B.

  com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder Executivo, independentemente da atividade a ser exercida.

• C.

  pela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das associações e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição, no caso das fundações.

• D.

  com a publicação no Diário Oficial de seus atos constitutivos.

• E.

  com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

A pessoa natural que não tenha residência habitual

• A.

  considera-se domiciliada no último lugar onde o teve.

• B.

  não tem domicílio.

• C.

  terá por domicílio o lugar onde for encontrada.

• D.

  terá por domicílio a Capital Federal.

• E.

  terá por domicílio o local onde nasceu ou onde tiver sido registrada no serviço de Registro Civil.

A teoria da desconsideração (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil), positivada no Código Civil, tem por objetivo precípuo afastar momentaneamente a personalidade jurídica da sociedade para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  A desconsideração da personalidade jurídica não será aplicada quando houver falência ou estado de insolvência do devedor.

• B.

  As sociedades integrantes dos grupos societários e as consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações de consumo.

• C.

  O juiz de ofício, a requerimento da parte interessada ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, pode aplicar a teoria da desconsideração a fim de estender aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.

• D.

  As sociedades coligadas somente responderão por culpa pelas obrigações decorrentes de relações de consumo.

• E.

  A teoria da desconsideração pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento obrigacional, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais.

• C. Certo
• E. Errado