Questões sobre Pessoas

A respeito das pessoas naturais e jurídicas e dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

• A.

  A fundação de direito privado poderá ser constituída por instrumento particular.

• B.

  A associação é um complexo de bens livres colocados por uma pessoa natural ou jurídica a serviço de fim lícito e especial.

• C.

  A pessoa jurídica detém capacidade para adquirir bens por sucessão causa mortis.

• D.

  Os serviços sociais autônomos têm personalidade jurídica de direito público.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Formulado o estatuto da fundação e submetido ao MP, poderá este aprová-lo, indicar modificações ou denegar a sua aprovação.

• B.

  A finalidade fundacional é permanente, não podendo ser alterada, sob pena de se desviar do propósito original do instituidor na constituição da entidade.

• C.

  As associações obtêm recursos financeiros, via de regra, mediante pagamento de taxa de manutenção pelos associados e, também, decorrentes de projetos institucionais.

• D.

  A lei admite que a pessoa jurídica possa ter diversos domicílios, tantos quantos estabelecimentos tiver, para os atos neles praticados.

• E.

  O domicílio do incapaz é o do seu representante; o da esposa, o do marido; o do servidor público, onde exerce suas funções; o do preso, onde cumpre a sentença.

Leia o enunciado abaixo. Victor sofre acidente vascular cerebral sem perder suas capacidades mentais, exceto no âmbito da matemática, ficando impossibilitado de realizar operações de adição, subtração, divisão e multiplicação, além de outras operações mais complexas. O diagnóstico médico sobre a recuperação não é conclusivo, dependendo da evolução do quadro do paciente nos meses subseqüentes à alta hospitalar. Comerciante, Victor pretende voltar ao trabalho. Com base nesses dados, assinale a alternativa correta.

• A.

  Incapacitado, Victor não tem como praticar validamente os atos da vida civil e, portanto, está sujeito à curatela até que se recupere.

• B.

  Incapacitado, Victor não tem como praticar validamente os atos da vida civil e, portanto está sujeito à tutela até que se recupere.

• C.

  Victor tem direito a requerer validamente ao juiz, em nome próprio, a curatela especial, tão-só para os atos em que o domínio da matemática for necessário.

• D.

  Victor fica sujeito à curatela especial, tão-só para os atos em que o domínio da matemática for necessário, mas essa curatela não poderá ser por ele validamente requerida, em nome próprio.

• E.

  Victor fica sujeito à curatela especial, com restrição a pratica de atos de comércio e sem restrição para a prática de atos de gestão de seu patrimônio pessoal.

Pedro, seu filho Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte, carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas. Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.
• B. Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.
• C. Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
• D. Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.
• E. O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

Acerca de capacidade e emancipação no direito brasileiro, assinale a opção correta.

• A. A capacidade de fato é inerente a toda pessoa, pois se adquire com o nascimento com vida; a capacidade de direito somente se adquire com o fim da menoridade ou com a emancipação.
• B. O negócio jurídico praticado pessoalmente por pessoa absolutamente incapaz é anulável, seus efeitos são ex nunc e o juiz poderá conhecer da nulidade a requerimento dos interessados, do Ministério Público ou mesmo de ofício.
• C. A emancipação pela concessão dos pais ocorre mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
• D. Os ébrios habituais são absolutamente incapazes e seus atos são considerados nulos, não competindo ao juiz convalidálos, nem a requerimento dos interessados.
• E. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados pessoas absolutamente incapazes.

Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

• A. O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.
• B. No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.
• C. A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.
• D. Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.
• E. Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

José é marítimo e se encontra embarcado no navio Mar Aberto, registrado/matriculado no porto de Salvador – BA, que está atracado no porto de Santos – SP, com carga de produto químico originária de Camaçari – BA.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do domicílio, conforme estabelecido no Código Civil.

• A. O domicílio de José é o lugar em que for encontrado, denominado domicílio aparente ou ocasional.
• B. O domicílio de José é o porto de Santos – SP, onde se encontra atracada a embarcação em que ele trabalha.
• C. José é considerado como pessoa sem domicílio, por não possuir residência com ânimo definitivo.
• D. O domicílio de José é o comando a que estiver imediatamente subordinado.
• E. O domicílio de José é Salvador, lugar onde está registrada/matriculada a embarcação.

Nos termos da Lei n° 10.406/2002 é correto afirmar.

• A.

  A capacidade civil plena da pessoa começa do nascimento com vida.

• B.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

• C.

  A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, cuja capacidade civil plena inicia-se com o nascimento com vida.

• D.

  A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

• E.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Nos termos da Lei nº 10.406/2002 - O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro

• A.

  decai em três anos.

• B.

  prescreve em cinco anos.

• C.

  decai em cinco anos.

• D.

  prescreve em dois anos.

• E.

  decai em dois anos.

Julgue os itens que se seguem, acerca da personalidade e da capacidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.

• C. Certo
• E. Errado