Questões sobre Pessoas

Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos questionamentos deles advindos, é de suma importância o estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas. Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ranulfo, auditor-fiscal lotado na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR, foi nomeado para o cargo em comissão de diretor financeiro de uma autarquia com sede em Brasília. Nessa situação, durante o período em que ele estiver exercendo esse cargo, Ranulfo passará a ter por domicílio a Capital Federal, configurando-se o que se denomina domicílio necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O cego não pode dispor dos bens para depois de sua morte por meio de testamento por lhe faltar capacidade ativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

• A.

  Esses direitos são considerados intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação de nenhuma ordem.

• B.

  Poderá ser admitido ato de disposição do próprio corpo, mesmo que esse ato importe diminuição permanente da integridade física ou contrarie os bons costumes.

• C.

  Com objetivo altruístico, é válida a disposição gratuita ou com remuneração simbólica do próprio corpo para depois da morte.

• D.

  O cônjuge sobrevivente tem legitimidade para requerer que cesse lesão ou ameaça a direito da personalidade do cônjuge morto, desde que prove ser este direito economicamente explorável.

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

A capacidade de exercício ou de fato pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a capacidade de exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que apresenta uma conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida, no que tange às disposições a respeito de domicílio de pessoa natural.

• A.

  Raul passou a dormir na casa de seu irmão, em cidade vizinha, enquanto sua casa passava por reforma de uma semana. Nesse caso, houve mudança de domicílio de Raul.

• B. Francisco exercita sua profissão em lugares diversos. Nessa situação, considera-se seu domicílio o local onde tem maior volume de trabalho.
• C. Patrícia é artista circense. Nesse caso, em razão das peculiaridades de sua profissão, o lugar onde Patrícia for encontrada é considerado seu domicílio.
• D.

  Paulo tem duas residências, onde vive alternadamente. Nessa situação, é considerado seu domicílio a residência em que ele passa maior tempo.

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes.

A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens subseqüentes.

O foro de eleição constitui espécie de domicílio necessário ou legal especial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Os direitos da personalidade da pessoa natural são intransmissíveis, irrenunciáveis, impenhoráveis e inexpropriáveis, entretanto, podem ser objeto de disposição por meio de contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

A personalidade jurídica da pessoa natural começa com a concepção.

• C. Certo
• E. Errado