Questões sobre Pessoas

Quanto à incapacidade, assinale a alternativa incorreta:

• A. a incapacidade etária termina apenas com a maioridade;
• B. é a ausência ou diminuição da capacidade de exercício
• C. ocorre por critério etário e psíquico;
• D. a incapacidade etária pode terminar com a emancipação;
• E. com o casamento cessará para os menores a incapacidade.

Com relação à Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta:

• A. todas as pessoas jurídicas nascem do registro de seus atos constitutivos;
• B. a personalidade jurídica pode ter seu fim com o processo de falência;
• C. haverá desconsideração da personalidade jurídica sempre que necessário;
• D. as pessoas jurídicas de direito privado podem ter seu fim através de distrato, termo final ou dissolução judicial;
• E. as associações são pessoas jurídicas de direito privado e podem ter como objeto qualquer finalidade, inclusive as lucrativas.

A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:

• A.

  a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal.

• B.

  o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.

• D.

  aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

• E.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com a herança.

Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

• A.

  os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

• B.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.

• E.

  os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. Ter capacidade de fato é ter aptidão para praticar todos os atos da vida civil e cumprir validamente as obrigações assumidas, seja por si mesmo seja por assistência ou representação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. A emancipação voluntária se dá por concessão conjunta dos pais ou por aquele que detiver a guarda do menor ou, ainda, por sentença judicial. Exige-se, para a concessão realizada pelos pais, além do instrumento público, que estes estejam em pleno exercício da autoridade parental e a anuência do emancipado. Para a emancipação do menor que se encontrar sob tutela, exige-se sentença judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural e jurídica, julgue os itens que se seguem. No caso de abuso da personalidade jurídica, isto é, quando os sócios de uma empresa causarem prejuízos a outrem pelo mau uso de sua autonomia patrimonial, o juízo pode desconsiderar de ofício a personalidade jurídica e determinar a extinção dessa empresa, ou afastar a separação patrimonial entre a sociedade e seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão se decorrido

• A.

  um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

• B.

  um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.

• C.

  seis meses da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando um ano.

• D.

  seis meses da arrecadação dos bens do ausente, inclusive se tiver deixado representante ou procurador.

• E.

  três anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando seis meses.

A respeito das pessoas jurídicas analise:

I. As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

IV. As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Em uma sala encontram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Mariana e Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional, sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido e Marcos conta com dezessete anos de idade. É absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Maria

• B.

  Mário

• C.

  Márcia

• D.

  Mariana

• E.

  Marcos