Questões sobre Pessoas

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica possibilita que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo(a):

• A. lucro exorbitante.
• B. desvio de finalidade.
• C. prejuízo de terceiros.
• D. uso de interpostas pessoas.
• E. confusão comercial.

Quanto à capacidade, analise o quadro a seguir.

Assinale a correlação perfeita.

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Sobre os direitos da personalidade, considere as seguintes afirmações:

I. exceto nos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis.

II. sujeitam-se a prazos prescricionais, mas não a prazos decadenciais.

III. não se reconhece lesão a direitos da personalidade, se o suposto ofendido já for morto.

IV. a proteção dos direitos da personalidade em algumas hipóteses se aplica às pessoas jurídicas.

V. é validade, com objetivo científico, a disposição total ou parcial do corpo para depois da morte, a título gratuito ou oneroso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III

• D.

  II e V.

• E.

  III e IV

Em relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

• A.

  A menoridade civil termina aos 21 anos de idade, ocasião em que o indivíduo estará habilitado a praticar atos de comércio e a constituir pessoa jurídica.

• B.

  A comoriência é circunstância vedada no direito brasileiro.

• C.

  O nascituro não tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se encontrar na data de seu nascimento.

• D.

  A emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.

• E.

  Uma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização.

Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a. I e II.
• b. I, II e III.
• c. I e III.
• d. II e III.
• e. III e IV.

A pessoa jurídica

• a.

  que tiver administração coletiva, terá suas decisões tomadas, em regra, por dois terços dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

• b.

  pode ser exclusivamente de direito público interno e de direito privado.

• c.

  estará obrigada pelos atos de seus administradores, exercidos ou não no limite de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• d.

  não subsistirá para fins de liquidação após a sua dissolução.

• e.

  terá assegurada a proteção dos direitos da personalidade, no que couber.

São incapazes, relativamente, a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• a.

  os que, por enfermidade, não tiverem o discernimento necessário para a prática de atos da vida civil.

• b.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• c.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• d.

  os indivíduos com dezessete anos de idade, emancipados pelos pais.

• e.

  os menores de dezesseis anos.

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

• a.

  pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.

• b.

  pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.

• c.

  pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

• d.

  por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

• e.

  por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.

A respeito da personalidade e capacidade das pessoas naturais, é correto afirmar que

• A. são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• B. cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.
• C. presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
• D. são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
• E. o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da mesma proteção dada ao nome.

O domicílio do

• A.

  servidor público é o lugar onde residia antes da posse no cargo.

• B.

  incapaz é o lugar onde residir com ânimo definitivo.

• C.

  preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

• D.

  militar da aeronáutica é o lugar onde residir a sua família.

• E.

  marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado.