Questões sobre Pessoas

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

• A.

  legal - aquele em que exercem permanentemente suas atribuições como servidores;

• B.

  legal - o de sua residência;

• C.

  legal - exclusivamente aquele em que se situa a sede da pessoa jurídica de direito público de que é servidor;

• D.

  de sua livre eleição

• E.

  que mais bem atender aos interesses do servidor e de sua família, previamente consultada, a este respeito, a Administração Pública.

Considere as seguintes assertivas a respeito das pessoas naturais:

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  José tem dezesseis anos de idade e seus pais pretendem emancipá-lo por escritura própria. Consoante as normas do Código Civil Brasileiro em vigor, é absolutamente viável a pretensão.

• B.

  Os maiores de dezesseis anos e os pródigos são pessoas relativamente incapazes e necessitam de representantes legais para a prática de certos atos jurídicos.

• C.

  Contraindo matrimonio civil aos dezessete e vinte anos, respectivamente, Maria e José adquirem a maioridade civil.

• D.

  Formalizando contrato de constituição da sociedade limitada é possível afirmar que a pessoa jurídica de direito privado já adquiriu a personalidade.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

Se alguém desaparecer de seu domicílio sem deixar representante legal, ainda que não possua bens, o juiz declarará a sua ausência e nomeará um curador especial para representá-lo em todos os atos da vida.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A pessoa física ou natural, ao contrário da pessoa jurídica, não poderá ter domicílio plural.

• B.

  A mulher casada sempre terá por domicílio o do marido, os presos são domiciliados onde cumprem a sentença e os militares em serviço ativo no lugar onde servem.

• C.

  As fundações não poderão ser instituídas por escritura ou testamento particular.

• D.

  A dissolução da pessoa jurídica somente poderá ocorrer mediante consenso dos seus componentes ou por determinação legal.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Um terremoto, um homicídio, o casamento e a aquisição de um bem imóvel são atos jurídicos.

• B.

  O conjunto de faculdades e direitos, em estado de potencialidade e reunidos numa pessoa, consiste na capacidade de direito.

• C.

  João é menor de dezessete anos, Maria é casada civilmente com Manoel e Antônio é pródigo. Todas estas pessoas, segundo o Código Civil Brasileiro em vigor, são consideradas relativamente incapazes.

• D.

  São elementos essenciais à validade dos atos jurídicos agente capaz, forma prescrita e não defesa em lei, objeto lícito e número determinado de partes.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

A superação ou desconsideração da personalidade jurídica:

• A.

  não é aceita em nosso Direito.

• B.

  é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal, e não nos de responsabilidade civil dos dirigentes.

• C.

  tem aplicação restrita às relações de consumo.

• D.

  não tem aplicação em sociedades anônimas.

• E.

  foi desenvolvida pela jurisprudência e já se encontra incorporada em nosso Direito, tendo como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

Segundo disposto no Código Civil, o domicílio necessário do

• A. servidor público corresponde ao lugar onde for encontrado.
• B. marítimo corresponde ao do porto onde estiver ancorado o navio.
• C. preso é o lugar onde transitou em julgado a sentença condenatória.
• D. incapaz é o do seu representante ou assistente.
• E. militar é o lugar em que ele estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Determinada pessoa jurídica de direito privado possui estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados estabelecimentos é considerado domicílio da pessoa jurídica para fins de atos nele praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A existência legal das pessoas jurídicas de direito público começa com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, cujo prazo decadencial é de cinco anos para que o interessado postule a anulação de seus atos constitutivos.

• B.

  Somente em caráter excepcional, as pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus representantes, que, nessa condição, causem danos a terceiros, quando agirem de modo contrário ao direito ou faltando a dever prescrito em lei, exceto o direito de regresso contra os causadores do dano.

• C.

  São pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, os Municípios e os partidos políticos.

• D.

  São pessoas jurídicas de direito privado as associações de utilidade pública e, excepcionalmente, o Distrito Federal.

• E.

  Obrigam as pessoas jurídicas os atos praticados por seus administradores, que forem exercidos dentro dos limites fixados no ato constitutivo das mesmas.