Questões sobre Pessoas

Analise as proposições à luz do Código Civil e assinale a alternativa correta.

• A.

  Pode-se definir personalidade como a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa, ou seja, o quanto poderá exercer sozinha seus direitos.

• B.

  A personalidade da pessoa física se inicia com o registro civil do nascituro.

• C.

  São absolutamente incapazes os menores de dezoito anos.

• D.

  São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  O domicílio da mulher casada é o do seu marido.

São pessoas de direito público interno, consoante o Código Civil:

• A.

  as fundações privadas.

• B.

  as organizações sociais.

• C.

  as associações comerciais

• D.

  as autarquias

• E.

  as sociedades civis

A respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem. As fundações de direito privado, por não exercerem atividades de interesse coletivo, não sofrem a fiscalização do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as proposições relativas à capacidade civil e assinale a alternativa correta.

• A.

  Os deficientes mentais sem discernimento para a prática de atos da vida civil são relativamente incapazes

• B.

  Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes para a prática de atos para a vida civil.

• C.

  Os deficientes mentais com discernimento reduzido para a prática de atos da vida civil são absolutamente incapazes.

• D.

  São absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos.

• E.

  São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil aqueles que não puderem exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória

A respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

• A. quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.
• B. o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.
• C. o intinerante não tem domicílio.
• D. se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.
• E. o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

Tendo por base as disposições que regem as relações de consumo, julgue as assertivas apresentadas após a situação descrita em cada um dos itens subseqüentes.

Tiago ajuizou ação de reparação de danos contra o fabricante de um eletrodoméstico adquirido com defeito que o tornava impróprio para o uso. No curso do processo, verificou-se que a pessoa jurídica não possuía bens e que se encontrava inativa em razão da má gerência realizada pelos sócios administradores. Nessa situação, o juízo competente poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresária fabricante do eletrodoméstico visando assegurar a reparação dos danos sofridos por Tiago.

• C. Certo
• E. Errado

Um rapaz de dezessete anos, não-emancipado, realizou contrato de locação de imóvel de sua propriedade. No momento de obrigar-se, declarou-se maior. Alguns dias após a celebração do referido contrato, o rapaz recebeu proposta pouco mais vantajosa e quis anular o contrato anterior, para celebrar novo contrato com quem lhe ofereceu melhor proposta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O menor não pôde anular o referido contrato invocando a sua idade, pois, no momento de obrigar-se, havia-se declarado maior.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:

I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.

IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.

V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I e II.

• B.

  apenas as afirmativas I e III.

• C.

  apenas as afirmativas II e III.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e IV.

• E.

  apenas as afirmativas III e V.

Considere as afirmações abaixo sobre as pessoas jurídicas.

I. Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial. €

III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos.

IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita.

V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.