Questões sobre Pessoas

A menoridade civil cessa aos:

• A.

  14 anos

• B.

  16 anos

• C.

  18 anos

• D.

  20 anos

• E.

  21 anos

Enquanto a pessoa natural surge com um fato biológico, a pessoa jurídica começa a ter existência legal com:

• A.

  a inscrição do ato constitutivo

• B.

  o início de suas atividades econômicas

• C.

  a consolidação de seus objetivos sociais

• D.

  a ocorrência de fato histórico juridicamente relevante

• E.

  o aperfeiçoamento da manifestação da vontade associativa

A disposição do próprio corpo para depois da morte é

• a.

  ato irrevogável se constar de escritura pública de declaração.

• b.

  válida tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa.

• c.

  válida se gratuita com objetivo científico ou altruístico.

• d.

  inviável por declaração do disponente, exceto se mediante testamento.

• e. permitida somente por ato processado em Juízo.

O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio

• a.

  o lugar onde funciona a administração municipal.

• b.

  qualquer prédio público municipal dos respectivos distritos, para os atos neles praticados.

• c.

  a sede da comarca.

• d.

  a sede da Câmara Municipal.

• e.

  a Capital do Estado.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A incapacidade civil absoluta constitui causa de suspensão dos direitos políticos.

• B.

  A prestação alternativa imposta em virtude de escusa de consciência, realizada por um indivíduo, uma vez não cumprida, importa em definitiva perda dos direitos políticos.

• C.

  Em hipótese alguma aquele que perdeu os direitos políticos pelo cancelamento da naturalização, em virtude de sentença transitada em julgado, readquirirá os direitos políticos perdidos.

• D.

  A escusa de consciência e a subseqüente recusa do indivíduo a cumprir a prestação alternativa não são causas suficientes para a decretação de perda dos direitos políticos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

• B.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• C.

  O Juiz, de ofício, não deve conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

• D.

  Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, é válido o negócio jurídico fir-mado entre elas.

Considere as seguintes entidades:

I. União;

II. Municípios;

III. Associações públicas;

IV. Partidos políticos.

São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

• A.

  Somente I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento

• A.

  particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória.

• B.

  necessariamente particular e independentemente de homologação judicial.

• C.

  necessariamente público, e com posterior homologação judicial obrigatória.

• D.

  necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória.

• E.

  necessariamente público e independentemente de homologação judicial.

Uma pessoa jurídica de direito privado inscreveu seu ato constitutivo no competente registro. Considerando- se a possibilidade de o ato constitutivo conter um defeito, caberá anulação da constituição da pessoa jurídica, a contar da publicação de sua inscrição no registro, no prazo máximo, em anos, de:

• A. um
• B. dois
• C. três
• D. cinco

Maria completou 16 anos de idade em fevereiro de 2004. Em julho de 2004, contraiu matrimônio com João. Em agosto de 2004. aprovada em concurso, iniciou o exercício de emprego em empresa privada. Em novembro de 2004, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que Maria

• A.

  adquiriu a maioridade civil quando iniciou exercício do emprego na empresa privada.

• B.

  ainda é considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da sua idade.

• C.

  ainda é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, em razão da sua idade.

• D.

  adquiriu a maioridade civil em julho de 2004, quando contraiu matrimônio com João.

• E.

  adquiriu a maioridade civil quando estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.