Questões sobre Pessoas

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual a idade em que cessa a menoridade para o exercício, por si só, dos atos da vida civil?

• A.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezoito anos.

• B.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os vinte e um anos

• C.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os dezesseis anos.

• D.

  A menoridade cessa no primeiro momento do dia em que o indivíduo perfaz os quatorze anos

• E.

  A menoridade cessa, independentemente da idade do indivíduo, quando este obtiver aprovação em concurso público

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que a personalidade civil da pessoa natural começa:

• A.

  do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• B.

  aos dezoito anos.

• C.

  com o registro civil.

• D.

  com o casamento ou formatura em curso superior

• E.

  aos vinte e um anos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária tornou-se inativa em razão de má administração. Desse fato resultou prejuízo a consumidores que com ela haviam contratado. Nessa situação, o Poder Judiciário pode ordenar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para viabilizar a reparação dos danos causados aos consumidores com o patrimônio pessoal dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) O Código Civil não prevê a restitutio in integrum em favor dos incapazes.

II) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 21 (vinte e um) anos.

III) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

IV) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• A. Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e III são corretas.
• C. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
• D. Apenas as afirmativas III e IV são corretas.

Constituída a fundação por negócio entre vivos, o instituidor

• A.

  não é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados enquanto viver, podendo estabelecer que a transmissão se dará após sua morte.

• B.

  é obrigado a transferir-lhe a propriedade dos bens dotados e, se não o fizer, serão registrados em nome dela por mandado judicial.

• C.

  é obrigado a transferir-lhe apenas o usufruto dos bens dotados, não podendo ser exigida a transmissão da propriedade.

• D.

  não perde a propriedade dos bens dotados.

• E.

  tem a obrigação natural de transferir-lhe os bens dotados.

São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

• A.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

• B.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• C.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• D.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações e os partidos políticos.

Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que:

• A.

  a emancipação do menor de 16 anos de idade, em qualquer caso, depende de homologação judicial.

• B.

  a pessoa que sofre de grave doença mental , mas não se encontra interditada, pode sempre dispor validamente de seus bens.

• C.

  o nascituro pode figurar como adquirente numa escritura de compra e venda.

• D.

  o ausente, que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, é considerado absolutamente incapaz pelo Código Civil vigente.

• E.

  os deficientes mentais de discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil.

No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as pessoas naturais são capazes de titularizar relações jurídicas na esfera do Direito.

• B.

  Os animais são sujeitos de direito que gozam de primazia na legislação ambiental

• C.

  O nascituro possui personalidade civil, restando protegidos seus direitos desde a concepção.

• D.

  Personalidade e capacidades jurídicas são conceitos idênticos para o Direito Civil.

• E.

  Toda pessoa natural é dotada de personalidade

Entre os absolutamente incapazes, NÃO se encontram:

• A.

  os menores de 16 (dezesseis) anos de idade;

• B.

  os pródigos;

• C.

  os que não puderem exprimir sua vontade;

• D.

  os que não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;

• E.

  os menores de 14 (quatorze) anos de idade.

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá, via de regra, com:

• A.

  a celebração formal do ato constitutivo;

• B.

  a publicação da lei que a institui;

• C.

  a promulgação da lei que a institui;

• D.

  a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo;

• E.

  a celebração, ainda que informal, do ato constitutivo.