Questões sobre Pessoas

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática dos atos da vida civil. Entretanto, cessa a incapacidade dos menores:

• A.

  pela colação de grau em curso de nível médio.

• B.

  pela concessão dos pais se o menor tiver 15 (quinze) anos completos.

• C.

  pelo exercício de trabalho subordinado, desde que o menor, com 14 (quatorze) anos, tenha economia própria.

• D.

  pelo estabelecimento comercial, desde que o menor, com 16 (dezesseis) anos, tenha economia própria.

• E.

  após completar 17 anos, por decisão do Juiz de Menores, em casos excepcionais.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno, com 19 anos de idade, filho de Telma e Carlos, deseja contratar a locação de um apartamento pertencente a Frederico, com 15 anos de idade, filho de Cláudio e Márcia. Nessa situação, para que o contrato seja plenamente válido, Bruno poderá realizá-lo em seu nome e Frederico deverá ser representado por Cláudio ou Márcia.

• C. Certo
• E. Errado

Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternada- mente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio

• A.

  o lugar onde for encontrado.

• B.

  aquela em que permanecer mais tempo.

• C.

  qualquer dessas cidades.

• D.

  aquela em que residir sua família.

• E.

  aquela onde estiver a sede de seu empregador.

Com a abertura do país à economia internacional, o cuidado no cumprimento da regra-matriz e constitucional deve ser redobrado, uma vez que muitos produtos importados têm menor incidência tributária que aqueles fabricados no Brasil e, portanto, têm custo menor, o que se reflete diretamente no preço final ao consumidor e pode provocar a quebra da indústria nacional e, em conseqüência, o desemprego.

Tendo o assunto abordado no texto acima como referência inicial, julgue os seguintes itens.

A personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica não poderá ser desconsiderada quando houver, por parte deste, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social. A desconsideração só será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocada por má administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de cidadania e direito constitucional, julgue os itens seguintes.

No Brasil, a maioridade penal é atingida aos 18 anos de idade, mas a maioridade civil é atingida apenas aos 21 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais, é certo que

• A. se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á ter morrido primeiro o mais idoso.
• B. são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aquelas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• C. os excepcionais sem desenvolvimento completo e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• D. não pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, mesmo na hipótese de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
• E. cessará para os menores a incapacidade por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

• a.

  toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

• b.

  o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• c.

  o uso de nome alheio em propaganda depende sempre de sua autorização.

• d.

  é válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• e.

  a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade lhe são inerentes, porque são seus elementos integrantes.

Quanto ao registro público, é certo que

• a.

  a emancipação por outorga dos pais deve ser averbada.

• b.

  a sentença declaratória de morte presumida deve ser registrada.

• c.

  os atos judiciais de adoção devem ser registrados.

• d.

  a interdição por incapacidade relativa deve ser averbada.

• e.

  os atos judiciais que declararem filiação devem ser registrados.

Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é INCORRETO afirmar que

• a.

  se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• b.

  se muda o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

• c.

  o andarilho, sem residência habitual, tem seu domicílio fixado, fictamente, em Brasília.

• d.

  se a pessoa tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• e.

  o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo é o seu domicílio.

A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:

• A.

  estabelecimento de comércio por pessoa com 16 anos completos, mesmo que sem economia própria

• B.

  colação de grau em curso de ensino profissionalizante de carreira profissional

• C.

  exercício de emprego público efetivo, após aprovação em concurso público

• D.

  coabitação com pessoa de outro sexo para futura constituição de família

• E.

  recebimento de herança para manutenção econômica do menor